Estabelecimentos comerciais inviáveis na província de Luanda vão a concurso público

Estabelecimentos comerciais inviáveis na província de Luanda vão a concurso público

O Governo de Angola vai remeter este ano a concurso público as infraestruturas comerciais inviáveis, por má gestão, de um total de 66 unidades controladas, para que sejam reabertas com novos gestores, indicou o ministro do Comércio angolano.

Segundo Joffre Van-Dúnem, citado hoje na imprensa local, a medida abarca maioritariamente infraestruturas na província de Luanda e que tem respaldo legal, salientando que foram construídos estabelecimentos em espaços privados, pelo que há a necessidade de se recuperar o investimento feito através do pagamento da renda.

O ministro, realçando que a medida vai ser estendida progressivamente a todo o país, argumentou também que, de acordo com as normas dos contratos de investimento público em propriedade privada, o Estado deve ser ressarcido pelos valores gastos na implementação da infraestrutura.

Nutra modalidade, referiu, o Estado constrói e arrenda a uma entidade particular que assume a gestão do imóvel, sem desvirtuar o seu objeto social.

Joffre Van-Dúnem indicou que irá visitar "todos os estabelecimentos comerciais da província de Luanda" onde se iniciou o processo de registo das empresas, uma vez que a maioria não está catalogada como património do Estado.

A quase totalidade dos estabelecimentos em causa está encerrada e os edifícios devolutos.

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