Gazeta Uigense

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João Lutonadio da Bragança

Jornalista e Redator do Diário regional Gazeta Uigense 

gazetauigense@gmail.com

O Governo angolano aprovou hoje um conjunto de alterações à Lei dos Contratos Públicos, que visa garantir uma "maior aplicabilidade" dos preceitos e princípios contidos na legislação, ligados ao combate à corrupção e à transparência na Administração Pública.

Apenas 37 por cento das receitas arrecadadas com a comercialização do petróleo são canalizadas aos cofres do Estado angolano, 41 por cento servem para recuperação dos investimentos e 22 por cento constitui o lucro das companhias petrolíferas, esclareceu hoje o técnico da Administração Geral Tributária (AGT), Patrício Quingongo.

A empresa angolana detém, atualmente, 25% na Unitel, prestadora de serviços de telecomunicações.

O Tribunal de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional em Paris diz não ter competência para julgar a acção arbitral apresentada pela Atlantic Ventures SA contra o Estado angolano, pelo facto desta empresa nunca ter celebrado nenhum contrato de concessão para construção e exploração do Porto da Barra do Dande.

O ministro das Finanças angolano garantiu hoje que a adesão de Angola a um programa financiado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) permitirá, entre outros objetivos, facilidades de financiamentos a custos mais baixos do que as taxas de mercado.

A consultora FocusEconomics voltou a descer a previsão económica de Angola, colocando o país a fechar 2018 com uma recessão de 0,4%, um resultado apoiado na diminuição do preço do crude e na desvalorização do kwanza angolano.

A petrolífera angolana Sonangol apresenta hoje em Luanda o "Programa de Regeneração" da empresa, precisamente três meses após o Presidente angolano, João Lourenço, ter aprovado a reestruturação para a ajustar à nova organização do sector dos petróleos em Angola.

As autoridades angolanas encerraram já 279 casas de compra e venda de diamantes e paralisaram 122 cooperativas em sete províncias, 52 dias após o início da Operação

A UNITA, maior partido da oposição angolana, considerou hoje, "muito forte" o risco de uma revisão da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, face a uma eventual baixa do preço do barril de petróleo.

O Ministério da Saúde (MINSA) admitiu hoje, quarta-feira, em Luanda, haver um diagnóstico "negativo" à criança transfundida com sangue contaminado com o vírus de VIH/Sida numa das unidades hospitalares da capital do país recentemente, por erro humano.

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