João Lourenço rejeita perseguição a família do ex-chefe de Estado

João Lourenço rejeita perseguição a família do ex-chefe de Estado

O Presidente rejeitou hoje insinuações de haver perseguição aos filhos do ex-chefe de Estado José Eduardo dos Santos, considerando esta "uma forma incorreta de se analisar o problema".

"Nós não perseguimos pessoas", afirmou o chefe de Estado, na primeira conferência de imprensa do Presidente João Lourenço, com mais de uma centena de profissionais de órgãos nacionais e estrangeiros, quando passam 100 dias após ter chegado à liderança do país.

Em causa está a rescisão do contrato entre a Televisão Pública de Angola (TPA) e a empresa Semba Comunicações, detida por Welwítschia "Tchizé" e José Paulino dos Santos "Coreon Dú", filhos de Eduardo dos Santos, que geriam os canais 2 e Internacional da TPA, até à rescisão do contrato, a 15 de novembro.

Questionado sobre como encarava os comentários na sociedade angolana, de uma suposta perseguição aos filhos de José Eduardo dos Santos, também face à exoneração de Isabel dos Santos (outra das filhas do ex-chefe de Estado), do cargo de presidente do conselho de administração da Sonangol, João Lourenço minimizou o assunto.

"Em primeiro lugar, não sou diretor da TPA, quem rescindiu o contrato com a empresa que geria o canal 2 e a TPA Internacional, foi a TPA", respondeu o chefe de Estado angolano.

"Tanto quanto sabemos das razões da rescisão desse contrato é que o contrato era bastante desfavorável ao Estado", disse.

Segundo João Lourenço, o contrato foi assinado numa determinada conjuntura (em 2007), que hoje é diferente, tendo-se constatado que "os termos do contrato são bastante lesivos aos interesses do Estado".

"E se não for o Estado a defender os seus interesses, quem o fará? Neste caso, a TPA, a empresa que neste domínio representa o interesse do Estado, ela não fez outra coisa se não defender os seus interesses, ou seja, os interesses do Estado", frisou.

O chefe de Estado angolano, recorrendo ao lema da campanha eleitoral do MPLA, partido no poder e de que é vice-presidente, disse que está a ser corrigido o que está mal.

"O que nos foi orientado fazer é corrigir o que está mal, então vamos continuar nesta senda de procurar corrigir o que está mal", assegurou, salientando que o executivo que lidera "está empenhado em procurar fazer esta correção sem olhar as pessoas que estão à frente deste ou daquele projeto".

"Se os contratos são prejudiciais ao Estado, dei há bocado o exemplo do Porto de águas profundas da Barra do Dande, se é lesivo aos interesses do Estado, com certeza que o Estado tem que se defender e fazer algo para que o Estado tenha moral de exigir boas práticas aos privados, aos cidadãos. Só pode fazê-lo se ele próprio for o primeiro a dar o bom exemplo", disse.

João Lourenço reiterou que "não são pessoas" que "foram perseguidas", mas "foram situações que comprovadamente são lesivas ao interesse público, ao interesse do Estado".

"Que acreditamos que a grande maioria dos cidadãos apoiaram a medida que foi tomada pela TPA", referiu.

Presidente admite corrigir aquilo que lhe pareça ferir a transparência

João Lourenço, criticou hoje a forma como foi atribuída a construção do novo porto da barra do Dande, obra de 1.500 milhões de dólares, adjudicada pelo anterior chefe de Estado, admitindo que será revista.

A posição foi transmitida pelo chefe de Estado, que após as eleições gerais de 23 de agosto sucedeu a 38 anos de liderança de José Eduardo dos Santos, na primeira conferência de imprensa realizada em mais de 40 anos no Palácio Presidencial, em Luanda, juntando mais de uma centena de profissionais de órgãos nacionais e estrangeiros.

"Vamos procurar rever todo o processo no sentido de, enquanto é tempo, e porque o projeto não começou ainda a ser executado, corrigirmos aquilo que nos parece ferir a transparência, na medida em que um projeto de tão grande dimensão quanto este, que envolve biliões, com garantia soberano do Estado, não pode ser entregue de bandeja, como se diz, a um empresário, sem concurso público", disse João Lourenço.

A Lusa noticiou a 29 de setembro que o Governo de Angola vai emitir uma garantia de Estado de 1.500 milhões de dólares a favor da construção, por privados, do novo porto da Barra do Dande, face ao esgotamento da capacidade do porto de Luanda.

De acordo com um decreto presidencial do mesmo mês, assinado por José Eduardo dos Santos e publicado seis dias antes de João Lourenço chegar ao poder, aprovando o projeto, o novo porto será construído a cerca de 60 quilómetros para norte de Luanda, em regime de concessão por 30 anos, pela sociedade privada angolana Atlantic Ventures, a qual contará com uma participação de até 40% pela empresa pública que gere o atual Porto de Luanda.

"O Governo pretende criar as condições necessárias para que a província de Luanda tenha um novo porto de dimensão nacional e internacional com capacidade de abastecimento para todo o país e que, estrategicamente, possa ser, também, um entreposto internacional de mercadores", lê-se no mesmo decreto.

Um modelo de contratação que João Lourenço afirma que não irá manter: "É evidente que não".

"Quer este projeto em concreto, quer outras obras públicas da dimensão do mesmo terão um modelo de adjudicação bem diferente. Ou seja, aberto, que vai permitir que quem estiver em condições, desde que concorra e vença, obviamente, poder executar a obra", acrescentou.

O decreto em causa, noticiado anteriormente pela Lusa, refere que o porto de Luanda, "de acordo com a evolução registada nos últimos anos nas operações portuárias" e face às "projeções de tráfego realizadas, não logrará, a curto prazo, satisfazer as necessidades de estiva e movimentação de cargas e descargas exigidas pelo comércio nacional e internacional".

Para o efeito, foi definido pelo Governo, segundo o mesmo documento, o objetivo estratégico para instalação, na nova cidade do Dande (já na província vizinha do Bengo) do novo porto da capital, serviços associados e uma Zona Económica Especial, reservando para o efeito uma área total de 197,2 quilómetros quadrados e um perímetro de 76,4 quilómetros.

"O Governo considera a construção, a exploração e a manutenção do porto da Barra do Dande um empreendimento prioritário, de interesse nacional e público, considerando ainda que o empreendimento deve ser realizado com recurso a financiamento privado, de acordo com os princípios da eficiência da distribuição, partilha e gestão do risco pela parte que melhor o sabe gerir", escreve ainda o decreto.

Ficou ainda previsto que a concessão do futuro porto à sociedade Atlantic Ventures seja por um período de 30 anos, incluindo a tarefa de licenciamento, conceção, financiamento, projeto, desenvolvimento técnico e sua construção, "em associação com a autoridade do porto de Luanda".

O decreto assinado ainda por José Eduardo dos Santos autorizava o Ministério das Finanças a "prestar uma garantia de Estado de pagamento à primeira solicitação, a favor das entidades financiadoras da concessão no valor de até 1.500.000 dólares [1,2 mil milhões de euros], sem prejuízo da possibilidade de prestação, pelo Estado angolano, de outras garantias no âmbito e para efeitos de viabilização de financiamento para o desenvolvimento da concessão".

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Last modified on Segunda, 08 Janeiro 2018 16:36
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