Governo quer reforço da inspeção do Estado para combater abusos

Governo quer reforço da inspeção do Estado para combater abusos

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil da Presidência de Angola defendeu hoje o reforço o papel da Inspeção-Geral da Administração do Estado (IGAE), como forma de "pôr fim às práticas lesivas ao erário público".

Frederico Cardoso procedeu hoje à abertura da sessão comemorativa dos 26 anos de existência da IGAE, que durante três dias vai refletir, em Luanda, sobre os desafios dessa área.

O governante referiu que o conjunto de medidas a ser aplicado pela IGAE passa, necessariamente, pela revisão do seu quadro legal, lei orgânica, regime de carreiras e pela dotação com um quadro de pessoal qualificado.

Segundo Frederico Cardoso, cabe ao Ministério Público combater com zelo a prática de crimes e transgressões que atentem contra a gestão da coisa pública, no entanto, é à IGAE que pertence a responsabilidade sobre "o abuso de autoridades cometido por titulares de cargos públicos".

"Para o efeito, este órgão deve assegurar uma ação formativa contínua de todos os agentes públicos envolvidos no combate à corrupção e à impunidade", exortou o ministro Frederico Cardoso, realçando que se o combate "não for feito de forma competente, corajosa e determinada, nenhum dos anteriores, atuais ou futuros prevaricadores vai mudar de atitude ao aperceber-se que das suas práticas negativas não resultará qualquer sanção ou condenação".

Acrescentou que "a impunidade acaba, assim, por ser a principal causa da generalização da corrupção no país, nos mais diversos níveis em que esta se manifeste".

Para o ministro, existe a consciência que se apresentam à atual governação "múltiplos desafios", todavia, anima "a convicção" de que não se deve ceder "ao desleixo, ao desinteresse, ou à incompetência", porque da sua ação depende a correção do que estiver mal e a melhoria daquilo que estiver bem.

"É urgente que adotemos modelos de boa governação e para tal impõem-se que invistamos permanentemente na capacitação e na qualificação dos diferentes responsáveis dos departamentos ministeriais, dos conselhos de administração de empresas e dos institutos públicos, bem como de todos os agentes públicos que gerem o Orçamento Geral do Estado", disse.

Frederico Cardoso, que falava na abertura da sessão de hoje em representação do Presidente angolano, João Lourenço, salientou que Angola vive um momento crucial da sua história, em que o combate às más práticas já identificadas exige maior dinamismo à IGAE, na sua ação inspetiva, auditoria, inquérito e fiscalização da atividade dos órgãos, organismos e serviços da administração direta ou indireta do Estado.

"É preciso de igual modo implementar medidas eficazes para se acabar com os abusos de autoridade e a falta de respeito, praticados por agentes do Estado e por dirigentes nos mais diversos escalões da administração, bem como por funcionários, em geral, nas relações entre si e nas relações com os cidadãos enquanto destinatários dos nossos serviços", frisou.

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Last modified on Segunda, 22 Janeiro 2018 22:12
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