Parlamento elege nova juíza do Tribunal Constitucional indicada pela UNITA

A Assembleia Nacional (AN) aprovou nesta sexta-feira a eleição da jurista Josefa António dos Santos Neto para o cargo de juíza conselheira do Tribunal Constitucional.

Proposta pelo grupo parlamentar da UNITA, Josefa António dos Santos Neto substitui Alberto Wuaca, eleito pelo hemiciclo na plenária do dia 17 de Novembro de 2017, mas não tomou posse em virtude de não reunir o requisito de 15 anos de licenciatura em direito exigido por lei.

O Tribunal Constitucional é composto por 11 juízes conselheiros, sendo que quatro deles são indicados pelo Presidente da República incluindo o presidente do tribunal, quatro eleitos pela AN, por maioria de 2/3 dos deputados em efectividade de funções, incluindo o vice-presidente do tribunal, dois juízes eleitos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e um seleccionado por concurso público curricular.

Os juízes do TC são designados para um mandato de sete anos não renováveis.

O Parlamento conferiu também posse aos juristas Carlos Alberto Ferreira Pinto e Antónia Flor Bela Rocha para os cargos de provedor de justiça e adjunta, respectivamente, em substituição de Paulo Tjipilica e Maria da Conceição Sango.

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Last modified on Segunda, 22 Janeiro 2018 22:04
Gazeta Uigense

João Lutonadio da Bragança

Jornalista e Redator do Diário regional Gazeta Uigense 

gazetauigense@gmail.com

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