EUA apontam corrupção em Angola, apesar de "passos significativos" contra impunidade

EUA apontam corrupção em Angola, apesar de "passos significativos" contra impunidade

O departamento de Estado norte-americano aponta a corrupção como um dos problemas de direitos humanos em Angola, apesar dos passos significativos que reconhece ao Governo para acabar com a impunidade na administração pública.

"Angola tomou medidas para acusar e punir os abusos da administração, no entanto a responsabilização foi limitada devido à falta de fiscalização (checks and balances), capacidade institucional, cultura de impunidade e corrupção generalizada no governo", aponta o relatório anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos, hoje divulgado em Washington.

De acordo com o relatório, a corrupção continua a ser um dos principais problema de direitos humanos em Angola, "apesar de o governo ter dado passos significativos para acabar com a impunidade dos membros seniores da administração".

O documento aponta que, durante o ano passado, o Presidente João Lourenço demitiu ministros, governadores provinciais e oficiais militares seniores, bem como outros altos funcionários do governo, por alegadas práticas de corrupção, e que o Ministério Público lançou investigações a vários destes responsáveis.

"A impunidade oficial, no entanto, continuou a ser um problema sério, e o Presidente Lourenço sublinhou repetidamente que acabar com a impunidade da corrupção estava entre as principais prioridades de sua administração", destaca.

O documento cita várias investigações em curso, incluindo o caso do antigo vice-Presidente Manuel Vicente, acusado em Portugal de vários crimes entre os quais corrupção e branqueamento de capitais, adiantando que no final do ano passado as "autoridades angolanas continuavam a analisar o dossiê". Este caso transitou em 2018 da Justiça portuguesa para Luanda, a pedido das autoridades angolanas.

"Ministros e outros altos funcionários detém abertamente interesses em empresas públicas e privadas que são reguladas ou têm negócios com os seus próprios ministérios", diz igualmente o relatório, adiantando que as leis relativas aos conflitos de interesses não são cumpridas.

Refere ainda que a "pequena corrupção entre polícias, professores e outros funcionários é generalizada", com a polícia a "extorquir dinheiro" a cidadãos, refugiados e mesmo a familiares de detidos.

O departamento de Estado apontou ainda como outras violações de direitos humanos a existência de mortes e prisões arbitrárias por parte das forças de segurança, as más condições das cadeias, restrições à livre expressão e à liberdade de imprensa e repatriamento de refugiados para países onde existem receios fundados de que serão perseguidos.

Tráfico de pessoas e crimes contra as minorias sexuais são outras questões apontadas no relatório.

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