João Lourenço em Benguela para abertura do Ano Judicial

João Lourenço em Benguela para abertura do Ano Judicial

O Presidente da República, João Lourenço, chegou nesta quinta-feira (14) a província de Benguela, para a abertura do Ano Judicial 2019.

No aeroporto da Catumbela, o Presidente, que se faz acompanhar da Primeira Dama, Ana Dias Lourenço, recebeu cumprimentos de boas vindas do governador Rui Falcão, de ministros de Estado, ministros e outras autoridades locais (políticas, tradicionais e religiosas).

Igualmente hoje, João Lourenço inaugura o Tribunal de Comarca  do Lobito, o primeiro do género no país.

A abertura do ano judicial acontece a meio da manhã na Administração Municipal do Lobito e decorrerá sob o lema “Pela independência do poder judicial e a autonomia administrativa, financeira e patrimonial dos tribunais”.

Segundo a Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum, de Fevereiro de 2015, serão criados numa fase inicial e experimental, os tribunais (primeira instância) das províncias de Luanda, Bengo, Cuanza Norte, Benguela e Huíla.

Serão ainda implementados os tribunais de relação (primeiro recurso) de Luanda e de Benguela, inicialmente com uma área de intervenção geográfica mais alargada.

Assim sendo, os 18 tribunais provinciais existentes e os restantes municipais, que julgam sobre todas as matérias, vão dar lugar a 60 tribunais de comarca de competência genérica de primeira instância. 

A lei exige a criação de cinco regiões judiciais, com um tribunal de relação próprio, abarcando as províncias judiciais de Luanda (sede), Bengo, Cuanza Norte (I Região), Uíge (sede), Malanje, Zaire e Cabinda (II Região), Benguela (sede), Bié, Cuanza Sul e Huambo (III Região), Huíla (sede), Cuando Cubango, Cunene e Namibe (IV Região) e Lunda Sul (sede), Lunda Norte e Moxico (V Região). 

O regresso do Chefe de Estado a Luanda está previsto para a tarde de hoje, quinta-feira.

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