Politica

O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira um programa que visa incentivar e apoiar, anualmente, a formação pós graduada de 300 licenciados angolanos nas melhores universidades do mundo.

O novo Código Penal angolano, aprovado quarta-feira pelo Parlamento, despenaliza a relação homossexual em Angola, garantindo agora que ninguém pode ser penalizado por discriminação em razão da orientação sexual e Parlamento aprovou novo Código Penal, o primeiro desde sua independência; documento anterior estava em vigor desde 1886 e não sofria reformas desde 1975. Aborto será permitido apenas em casos de perigo para a vida ou saúde da mãe ou do feto e por estupro, medida já saudada hoje pela Human Rights Watch (HRW).

O ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, desloca-se quinta-feira (24) a Kinshasa, República Democrática do Congo (RDC), onde vai representar o Chefe de Estado angolano, João Lourenço, na cerimónia de investidura do novo Presidente eleito daquele país, Félix Tshisekedi.

A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje, na generalidade, a proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que terá uma taxa única de 14% e que entrará em vigor em julho deste ano.

A UNITA, maior partido na oposição em Angola, disse hoje que apesar de votar a favor do novo Código de Processo Penal (CPP) angolano, "em nenhuma circunstância aprova a legalização do aborto", expresso no diploma aprovado pelo parlamento.

O parlamento angolano aprovou hoje o novo Código do Processo Penal (CPP) angolano que demorou dez anos a consensualizar e outros 133 para alterar leis e procedimentos que datam de 1886, do tempo da administração colonial portuguesa.

A coligação política angolana CASA-CE considerou hoje "exagerado" o número de subscritores que passará a ser exigido para a constituição de uma igreja em Angola, conforme impõe a nova lei sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto.

A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje por unanimidade a nova Lei sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto, diploma legal que define regras para disciplinar a constituição e organização das confissões religiosas.

O Chefe de Estado angolano, João Lourenço, felicitou, nesta terça-feira, Félix Tshisekedi pela vitória nas eleições de 30 de Dezembro de 2018, que o consagrou Presidente da República Democrática do Congo (RDC).