Associação angolana quer proteção legal para os doentes renais crónicos

A Associação Defesa de Direitos dos Insuficientes Renais de Angola (ADIRA) queixou-se hoje da falta de proteção legal ao doente renal crónico e defendeu a sua inclusão na Tabela Nacional de Incapacidades e Proteção.

A preocupação foi manifestada à agência Lusa, em Luanda, pelo presidente da ADIRA, Timóteo Sebastião, que lamentou a "exclusão do doente renal crónico dos programas sociais do executivo" e o elevado índice de despedimentos entre as pessoas com insuficiência renal.

"Sem proteção legal, os pacientes serão discriminados, é urgente e necessário o reconhecimento ao doente renal da sua condição de pessoa com deficiência para beneficiar da proteção legal com base na lei 21/12 de 30 de julho, Lei da Pessoa com Deficiência", afirmou.

Segundo o líder associativo, a falta de estruturas técnicas no país "tem comprometido a qualidade do tratamento" ao doente renal crónico, porque, observou, "não existe sequer um programa para definir os critérios básicos para terapia renal substitutiva".

"E neste caso, o paciente fica sem mecanismos de reivindicar legalmente, porque a qualidade de tratamento fica muito aquém dos procedimentos clínicos universais", sublinhou.

Para Timóteo Sebastião, é "prematuro" em Angola falar-se de um Programa Nacional de Hemodiálise, "quando na verdade a estrutura administrativa ainda está por construir".

O reforço da capacidade de organização, melhoria da ação de advocacia social, "com realce para o debate público sobre a lei dos transplantes de órgãos e consequente aprovação", constam das prioridades da ADIRA para 2018, que tenciona ainda construir já a sua sede social.

Fundada em 2016, a ADIRA conta atualmente com mais de uma centena de associados e prepara para este ano a sua primeira assembleia ordinária, para eleição dos responsáveis para o próximo quinquénio e aprovar o plano estratégico da organização.

Encontros de auscultação com autoridades governamentais do país, audiências com algumas comissões parlamentares e um seminário sobre o doente renal crónico e os direitos humanos são algumas das ações desenvolvidas pela ADIRA em 2017.

Angola conta com alguns centros de hemodiálise e ainda com um elevado número de pacientes em busca de assistência médica no exterior do país.

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