Relatório dos EUA diz que há persistência das violações dos direitos humanos em Angola

Relatório dos EUA diz que há persistência das violações dos direitos humanos em Angola

Um relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos, equivalente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros nos países europeus, aponta hoje que em as autoridades civis angolanas “mantêm na generalidade um controlo efectivo sobre as forças de segurança”, mas o país continua a enfrentar “ “problemas” quanto ao respeito aos direitos humanos.

A afirmação está no Relatório sobre os Direitos Humanos no Mundo 2018, divulgado nesta quarta-feira, 13, que, de acordo com a lei americana, deve ser submetido ao congresso anualmente.

Entre os problemas citados, apontam-se acusações de “mortes ilegais ou arbitrárias por forças de segurança do Governo, detenções arbitrárias, condições de prisão duras ou mesmo em condições que ameaçam a vida, restrições à liberdade de imprensa e de expressão e repatriamento de refugiados para países onde têm receios legítimos de perseguição e corrupção”.

Neste último aspecto, o documento nota que o executivo, no entanto, “tomou medidas significativas para acabar com a impunidade de altas entidades do Governo”.

O relatório diz ainda que as autoridades adoptaram medidas para levar a tribunal ou punir entidades que cometeram abusos.

Contudo, diz o Departamento de Estado, “a responsabilização foi limitada pela falta de sistemas de controlo, falta de capacidade institucional, uma cultura de impunidade e corrupção governamental generalizada”.

“Embora a lei dê a todos os cidadãos o direito a um julgamento justo as autoridades nem sempre respeitaram esse direito”, continua o relatório que, no capítulo da liberdade de acesso à internet,o documento revela que “o governo não restringiu ou impediu acesso à internet ou conteúdo online e não houve denúncias credíveis de que monitoriza comunicações privadas online sem autorização da justiça.

O Departamento de Estado americano aponta destaca não ter havido quaisquer restrições à liberdade académica e eventos culturais, nem notícias sobre a existência de presos ou detidos políticos.

No que diz respeito à liberdade de imprensa, o relatório afirma que “embora o Executivo tenha aliviado as restrições … a imprensa estatal continua a ser a principal fonte de notícias que reflectem o ponto de vista do Governo”.

“Indivíduos disseram existir a autocensura, mas na generalidade puderam criticar politicas do Governo sem receito de represália directa”, diz o documento que faz também notar uma maior abertura dos meios de informação estatais aos partidos da oposição e a questões sociais.

“Os partidos da oposição receberam, contudo, menos cobertura geral nos media estatais do que o partido no poder”, acrescenta o Relatório Sobre os Direitos Humanos no Mundo de 2018, que apresenta uma longa radiografia do país. VOA

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Last modified on Quarta, 13 Março 2019 18:29
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