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Mais de 30 lojas suspensas em Luanda por cobrança indevida do IVA

Trinta e um estabelecimentos comerciais já foram suspensos, desde 3 de Outubro, por cobrança indevida do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na venda de bens e serviços.

Os estabelecimentos comerciais foram suspensos, durante a “ Operação Baixa de preços”, pelas equipas multissectoriais criadas para inspeccionar e fiscalizar a actividade comercial, depois da entrada em vigor do IVA a 1 de Outubro deste ano. Mas a suspenção das actividades foi apenas de cerca de 24 horas, a fim de os comerciantes apresentarem facturas de aquisição das mercadorias e afixação dos devidos preços dos produtos à venda.

Segundo o inspector-geral do Comércio, Fernando Catumbila, que deu essas informações ao Jornal de Angola, dez dessas lojas, tidas como de média e grande superfícies, já foram reabertas, e igual número obrigadas a baixar os preços.

Ao todo, as equipas, constituídas por funcionários da Inspecção-Geral do Comércio e Administração Geral Tributária (AGT), visitaram 68 estabelecimentos, suspendendo, como medida de choque, a actividade naqueles em que se depararam com a venda de mercadorias duplamente taxadas, com o IVA sobreposto aos já revogados impostos de Consumo e de Selo.

O inspector-geral do Comércio indicou que os estabelecimentos que baixaram os preços estão localizados em Viana, Cacuaco e Kilamba Kiaxi, e também não apresentavam facturas de aquisição, de importação de mercadoria ou de aquisição de compra local.

Fernando Catumbila declarou que, nesse domínio, há a realçar a falta de transparência dos operadores económicos e desconhecimento da legislação do IVA, levando à exigência de ajustamento dos preços.

O responsável afirmou que a decisão da reabertura de estabelecimentos inicialmente suspensos ou a baixa de preços estão relacionadas com o reconhecimento de que houve fraca informação sobre a matéria do IVA e que existe distorção sobre o assunto por parte de consumidores, operadores económicos e até nos gabinetes provinciais de Inspecção.

Quando tal facto acontece, a Inspecção do Comércio encontra muitos constrangimentos no mercado de consumo, reconheceu Fernando Catumbila, acrescentando que, para colmatar o défice, a Inspecção Geral do Comércio vai realizar acções de formação sobre matérias de Imposto de Valor Acrescentado para formadores, e estes darão continuidade aos agentes do sector, nas restantes 17 províncias.

Fernando Catumbila considera importante que os estabelecimentos tenham pre- sentes as facturas de aquisição, porque a ocultação impede que o comprador saiba o verdadeiro preço do produto. Além disso, resulta “em apreensão e suspensão temporária do operador económico”.

Afirmou ser necessário prosseguir com as acções inspectivas para identificar o comportamento do mercado face à entrada em vigor do IVA, havendo brigadas espalhadas em Luanda, sobretudo em Viana, no Quilómetro 9, Cazenga, Rua da Cometa, Calemba II, Rocha Pinto, Cacuaco, Vidrul e Zango.

Dois dias depois da entrada em vigor do IVA, os ministérios do Comércio e Finanças emitiram um comunicado conjunto em que advertiam para o lançamento de brigadas de sensibilização integradas por funcionários da Inspecção Geral do Comércio, AGT e Inadec com o objectivo de continuar a esclarecer os contribuintes e corrigir os que estiverem a calcular o imposto de forma errada.

Efectivos do Serviço de Investigação Criminal, referia o comunicado, integram igualmente as equipas, na segunda fase deste processo, “a fim de tomarem as medidas legalmente previstas nos casos em que se revele reincidência ou manifesta má-fé”.

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