Gazeta Uigense - Procuradora-Geral da República de Portugal tenta pacificar relação com Angola

Procuradora-Geral da República de Portugal tenta pacificar relação com Angola

Depois de Angola ameaçar Portugal com um corte nas relações comerciais por não deixar que Manuel Vicente seja julgado no seu país, Joana Marques Vidal lembra ligação especial entre MP de cada país.

A quatro dias do julgamento que está a azedar as relações entre Angola e Portugal, por envolver o vice-presidente angolano, Manuel Vicente, a Procuradora Geral da República lembrou que os “valores constitucionais fundadores dos Estados” e os sistemas de justiça de cada País devem ser respeitados. Joana Marques Vidal referiu a cooperação internacional na investigação criminal e deixou um recado: a ligação “especial” do Ministério Público português aos Ministérios Públicos da CPLP.

Joana Marques Vidal, que recusou o pedido de Angola para que Manuel Vicente fosse ali julgado, nunca se referiu a Angola. Mas reconheceu a “especial ligação” entre os Ministérios Públicos (MP) dos países da CPLP, “pela identidade comum dos princípios enformadores da arquitetura jurídica e judiciária” destes países, e pelos “laços históricos que os unem”.

Naquela que será (presumivelmente) a sua última abertura do ano judicial — Joana Marques Vidal deverá deixar o cargo em outubro — a Procuradora-Geral da República tentava assim, aparentemente, acalmar as ameaças de Angola em retaliar com um cortes nas relações comerciais com Portugal.

Manuel Vicente, que alega nunca ter sido notificado para tal, começa a ser julgado segunda-feira no Campus de Justiça em Lisboa, pelos crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento. O Ministério Público acusa-o de ter corrompido o então procurador Orlando Figueira para que arquivasse processos em que estava a ser investigado. Não queria que tais notícias prejudicassem a sua eleição, alega a acusação do MP a que o Observador teve acesso.

Desde então têm sido levantadas questões relativas à imunidade de Manuel Vicente, que à data dos factos que serão julgados, estava à frente da Sonangol e ainda não desempenhava cargos políticos.

Noutro plano, Joana Marques Vidal acabou por elogiar por diversas vezes a resiliência e o “espírito de missão” dos magistrados, que, apesar de serem poucos, têm contribuído para o “retomar do prestígio do Ministério Público”. A Procuradora-Geral saudou, também, o Pacto da Justiça celebrado há cerca de uma semana por vários operadores da área — entre eles advogados, juízes, magistrados do MP e funcionários judiciais — em resposta a um apelo de Marcelo Rebelo de Sousa lançado em setembro de 2016, por altura do novo ano judiciário.

Depois de a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, ter dito numa entrevista à TSF na semana passada que se trata de um mandato único de seis anos, de acordo com o entendimento jurídico que faz da Constituição, e com essas declarações a coincidirem com uma pressão renovada por parte do governo de Luanda sobre o caso de Manuel Vicente, o ex-vice-presidente de Angola acusado de corrupção em Portugal, a questão passou para os jornais mas não se infiltrou nos discursos institucionais que marcaram o evento mais importante do ano para o mundo da justiça.

Mas houve, de qualquer forma, algumas mensagem subliminares, dirigidas a Luanda. A partir do púlpito montado ao lado da longa mesa onde estava não só a ministra da Justiça, mas também o presidente da República, o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues — além do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do bastonário da Ordem dos Advogados —, Joana Marques Vidal mostrou aliás como é sempre possível falar das coisas sem ter de nomear diretamente pessoas, casos ou países. Observador

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Last modified on Segunda, 22 Janeiro 2018 22:07
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