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Há 14 mil angolanos com passaporte diplomático

João Lourenço orientou, em Maio deste ano, a actualização com urgência da relação das entidades com direito ao uso do passaporte diplomático, para pôr cobro ao actual estado de banalização deste documento com validade internacional.

O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) tem registados 14 mil angolanos com passaporte diplomático, o que coloca Angola na lista de países com altos riscos de violação das suas medidas de segurança interna, segundo as organizações congéneres da SME.

Por este motivo, o Ministério do Interior solicita à Assembleia Nacional aprovação da Lei do Passaporte e o Regime de Saída e Entrada de Cidadãos Nacionais.

A discussão na especialidade da proposta de Lei, aprovada na generalidade por unanimidade, estava prevista para ontem, para ir à votação final global hoje, terça-feira 13 de Agosto.

Em declarações à imprensa, o Secretário de Estado para o Interior, Bamokina Zau, disse que foi decidido o reagendamento da referida proposta de Lei, tendo em consideração “algumas preocupações que foram levantadas pelos deputados”, nomeadamente sobre o uso do passaporte diplomático.

Essas preocupações sugiram também da parte de líderes de partidos políticos sem assento no parlamento, referiu o governante angolano.

“Nós entendemos que o uso do passaporte diplomático não pode, nem deve ser banalizado, tendo em conta que já fomos alertados pela entidade reguladora internacional, no sentido de restringir cada vez mais o número de passaportes diplomático e de serviço que vão circulando a nível do mundo”, referiu Bamokina Zau.

Entretanto, o Presidente da República, João Lourenço, orientou, em Maio deste ano, a actualização com urgência da relação das entidades com direito ao uso do passaporte diplomático, para pôr cobro ao actual estado de banalização deste documento com validade internacional.

“As autoridades terão com certeza de recolher ou pelo menos não renovar um número de passaportes em posse de cidadãos que até prova em contrário não exercem, nunca exerceram ou deixaram de exercer qualquer função que os habilita a ser detentores do mesmo”, precisou.

Na ocasião, pediu ao ministro e a respectiva equipa de trabalho uma gestão parcimoniosa e exemplar dos fundos e do património da instituição, tanto em Angola como no exterior.

Com isso, afirmou o Presidente, pretende-se ver um Ministério das Relações Exteriores organizado e funcional, onde se respeite a carreira diplomática e se promova uma rotação normal de embaixadores e de pessoal.

Como resultado desse processo espera-se o que considerou “estabilização do Ministério e a sua adequação aos melhores padrões internacionais” neste domínio.

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Last modified on Quinta, 15 Agosto 2019 01:27
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