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Tribunal Constitucional aceita novo nome de partido de Abel Chivukuvuku

O Tribunal Constitucional deferiu "o pedido de credenciamento da comissão instaladora para a inscrição do partido político de Abel Chivukuvuku", denominado PRA-JA Servir Angola, foi divulgado.

O despacho do Tribunal Constitucional, de quarta-feira, refere que na sequência da primeira sigla do novo partido, PRA-JA, ter sido rejeitada por se confundir com a sigla PRJA, a comissão instaladora requereu a inscrição da nova denominação PRA-JA Servir Angola.

O tribunal determinou um prazo de 15 dias para a comissão instaladora proceder à entrega do projeto de programa, dos objetivos da constituição do partido, da relação nominal e das fichas dos 21 membros, com a nova sigla adotada.

Segundo o despacho hoje dado a conhecer, a que a Lusa teve acesso, o Tribunal Constitucional deferiu “o pedido de credenciamento da comissão instaladora do partido político em formação, com a sigla PRA-JA Servir Angola”, que pode apresentar nos termos da Lei dos Partidos Políticos, “requerimento da sua inscrição [na lista de partidos] no prazo de seis meses, a contar da data de notificação”.

O novo projeto político de Abel Chivukuvuku, que foi líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), até fevereiro deste ano, foi apresentado publicamente em 02 de agosto, dia em que também deu entrada no Tribunal Constitucional o requerimento para o credenciamento da comissão instaladora.

A primeira denominação apresentada, PRA-JA, foi rejeitada pelo Tribunal Constitucional, devido ao princípio de não se poder confundir com a sigla PRJA, que a comissão instaladora alegou, no entanto, não constar da lista dos partidos políticos anotados na base de dados do tribunal.

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