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Ex-ministra e ex-secretário de Estado da Cultura ouvidos no Tribunal de Contas

A ex-ministra da Cultura entre 2008 e 2016, Rosa Cruz e Silva, e o ex-secretário de Estado da Cultura, Cornélio Calei, estiveram hoje em Luanda no Tribunal de Contas para responder à notificação sobre um processo de inquérito relativo ao Ministério da Cultura. Fonte oficial do Tribunal de Contas confirmou as diligências ao Jornal de Angola.

"O processo que envolve os referidos cidadãos resulta de um inquérito, diligência prevista no objecto social deste tribunal", disse fonte do Tribunal de Contas. A mesma fonte confirmou uma primeira notificação, entregue aos visados em Janeiro, e que não obteve qualquer resposta. "A falta de resposta à notificação coloca em causa a conclusão do inquérito", alegou o tribunal, já que as restantes diligências dependem da informação obtida junto dos cidadãos em causa. Eles ( Rosa Cruz e Silva e Conélio Calei)podem ser multados pela falta de comparência.

Por outro lado, Rosa Cruz e Silva continua a afirmar que não recebeu a notificação enviada no início do ano e mantém a intenção de divulgar publicamente o relatório sobre as actividades do Ministério da Cultura durante o ano de 2016 para defender a sua "imagem junto da sociedade". "O tribunal tem o meu número de telefone e a minha morada. Porque não me notificaram pessoalmente e enviaram o documento para o ministério?", questiona a historiadora em conversa com o Jornal de Angola.

O Tribunal de Contas alega que tanto Rosa Cruz e Silva como Cornélio Calei são funcionários públicos e quadros do Ministério da Cultura há muitos anos. Por isso, a própria tramitação prevê que as notificações sejam dirigidas ao superior hierárquico ou ao próprio ministério. O inquérito surge como consequência da auditoria interna que é feita todos os anos às unidades orçamentadas. Depois de concluída a auditoria obrigatória, têm seis meses (de Janeiro a Junho de cada ano civil) para apresentar o relatório junto do Tribunal de Contas, o órgão superior de controlo das finanças públicas. Caso exista alguma suspeita ou inconformidade o processo é investigado.

Rosa Cruz e Silva voltou a repetir que está "de acordo com o relatório de auditoria" e que "é bom que o tribunal cumpra a sua missão" mas considera "uma brincadeira" a forma como está a gerir a publicação dos editais. Na sua opinião, a sua imagem e bom nome estão a ser colocados em causa perante a sociedade.

O Tribunal de Contas mantém que em "momento algum" quis colocar em causa "quem quer que seja". "Está tudo balizado na lei. Estamos apenas a cumprir o princípio do contraditório. Frisamos ainda que não compete ao Tribunal de Contas a instauração de processos-crime. Depois dos cidadãos serem ouvidos o processo tem duas vias: ou prossegue pelos caminhos estabelecidos (Ministério Público) ou é arquivado", explicou a fonte oficial.

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