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CNE analisa parceria com o PNUD para formar quadros para eleições autárquicas

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) submeteu à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana uma proposta para a formação dos seus membros, no âmbito das primeiras eleições autárquicas de Angola previstas para 2020.

A proposta foi analisada pelo plenário da CNE, que hoje se reuniu para, entre outros assuntos, apreciar e aprovar as bases gerais para a preparação, organização e realização das eleições autárquicas.

A informação foi avançada à imprensa no final da reunião, pelo porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, salientando que foram aprovados os princípios para a elaboração desta parceria com aquela agência das Nações Unidas, que prevê o aumento da capacidade dos membros da comissão eleitoral e de demais agentes eleitorais da sociedade civil.

Segundo Lucas Quilundo, o plenário da CNE analisou ainda a possibilidade de um acompanhamento da atualização do registo eleitoral presencial, para os novos eleitores que surgiram entre as últimas eleições gerais de 2017 e as próximas eleições autárquicas, em 2020.

Lucas Quilundo sublinhou que a questão do registo eleitoral é tarefa de órgãos competentes do executivo angolano, cabendo à CNE apenas a supervisão do processo, cuja data de realização será definida dentro do quadro da programação do Governo.

A preparação da CNE para as primeiras eleições autárquicas está dividida em três fases – pré-eleitoral, eleitoral e pós-eleitoral – sendo a primeira dedicada à formação e capacitação dos funcionários e membros das comissões eleitorais provinciais e municipais.

Segundo aquele responsável, a CNE pretende estar preparada, para que, logo que esteja em vigor o pacote legislativo autárquico, possa “corresponder ao conteúdo das leis sobre as eleições autárquicas" naquilo que constituam as atribuições deste órgão eleitoral.

Para a etapa eleitoral, a CNE analisou a elaboração de um plano de logística, que cubra todas as necessidades do processo, e para a fase pós-eleitoral a questão da divulgação dos resultados definitivos das eleições autárquicas.

O pacote legislativo eleitoral sobre as eleições autárquicas, previstas para 2020, cuja implementação deverá ser gradual, estendendo-se a sua implementação a todo o país nos próximos 15 anos, está em preparação.

O princípio da institucionalização gradual das autarquias em Angola, constante na proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, é o principal ponto de divergência entre o executivo e os partidos da oposição, bem de alguns setores da sociedade civil angolana, que defendem a implementação em simultâneo nos 164 municípios do país.

A Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias e a Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais foram já aprovadas pela Assembleia Nacional, que tem ainda por discutir e aprovar propostas legais, como a Lei da Institucionalização das Autarquias Locais, Lei das Finanças Locais, Lei das Atribuições e Competências das Autarquias Locais e Lei Orgânica das Eleições Autárquicas.

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Last modified on Quarta, 02 Outubro 2019 19:28
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