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Procuradoria reprova conduta de advogados na imprensa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) repudiou ontem, em Luanda, a postura de alguns advogados que, na imprensa, nas plataforma electrónicas de comunicação online e nas redes sociais, falam sobre processos conclusos às instituições de Justiça.

Numa nota enviada ao bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, a PGR refere que tem sido frequente, nos últimos tempos, o pronunciamento de advogados sobre factos relacionados com proces-sos no qual participam, bem como juízos de valor sobre a actuação dos órgãos que intervêm na administração da Justiça, nomeadamente a PGR e os tribunais.

Estas posições, segundo a PGR, chegam mesmo a "pôr em causa as decisões destes e a sugestionarem a inexistência de objectividade e imparcialidade." "Este comportamento de alguns advogados pode causar e tem causado incerteza e insegurança jurídica na sociedade, ao insinuarem que os órgãos que intervêm na administração da Justiça funcionam na dependência do Poder Executivo, em violação da separação de poderes", lê-se na nota, que acrescenta que "esta sugestão põe em pe-rigo a construção e a manutenção do Estado Democrático de Direito."

A PGR lembra que "os diplomas legais que regulam a actividade de advocacia proíbem os advogados de discutirem, ou contribuírem para a discussão, em público ou nos meios de comunicação social, de questões pendentes ou a instaurar perante tribunais ou outros órgãos do Estado, salvo se o Conselho Provincial (da Ordem dos Advogados), face a um pedido fundamentado, concordar com a necessidade de uma explicação pública".

Mesmo nestes casos, esclarece a PGR, devem ser respeitados os precisos termos da autorização dada por aquele órgão, tal como dispõe o Código de Ética e Deontologia Profissional e os Estatutos da Ordem dos Advogados de Angola.

A PGR considera que as aparições públicas de vários advogados para comentarem sobre casos pendentes na Justiça têm sido em sentido contrário ao que dispõem os diplomas que regulam o exercício
da profissão. A PGR lembra que, "algumas vezes, estes pronunciamentos configuram infracção disciplinar por violação dolosa ou culposa dos deveres decorrentes dos mencionados diplomas legais."

A PGR refere que existem situações em que a intervenção destes advogados visa "influenciar de forma maliciosa ou censurável" a resolução de pelitos judiciais nos quais são parte ou têm interesses, utilizando até os ór-gãos públicos de comunicação social.

A PGR alerta o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola para lembrar aos advogados para que cumpram o que determina os estatutos da OAA e o Código de Ética e Deontologia Profissional no que concerne à intervenção pública ou nos meios de comunicação social.

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