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Carlos Teixeira novo juiz do Constitucional

O Presidente da República, João Lourenço, designou ontem o jurista e docente Carlos Manuel dos Santos Teixeira juiz conselheiro do Tribunal Constitucional.

Até à data da sua designação, Carlos Teixeira, nascido em Luanda, a 16 de Novembro de 1965, exercia as funções de director do Centro de Pesquisas em Políticas Públicas e Governação Local da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e de vice-decano para os Assuntos Científicos.

Carlos Manuel dos Santos Teixeira é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Nesta última instituição, está também a preparar a sua tese de doutoramento, subordinada ao tema “A Actividade Empresarial do Estado em Angola. As Diversas Fases da Intervenção do Estado na Economia ”.

Como advogado, já foi assessor jurídico do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e membro do Conselho de Gerência da Clínica Multiperfil.

Nos termos do artigo 11º da Lei nº 2/08, de 16 de Junho, o Tribunal Constitucional é composto por 11 juízes conselheiros, designados entre juristas e magistrados, sendo quatro designados pelo Presidente da República, incluindo o juiz presidente do Tribunal, posto assumido presentemente por Manuel Miguel da Costa Aragão.

Quanto aos restantes, quatro são eleitos pela Assembleia Nacional, incluindo o vice-presidente do Tribunal, cargo assumido presentemente por Guilhermina Contreiras da Costa Prata.

Por último, dois dos juízes são eleitos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, e o décimo primeiro é seleccionado por concurso público curricular, nos termos da lei.

Conforme estabelecido no artigo 243.º da Constituição da República de Angola, a designação dos juízes conselheiros deve ser feita de modo a evitar a sua total renovação simultânea, nos termos a serem fixados no regulamento interno do Tribunal.

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