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Ordem dos Advogados de Angola considera intimidatório comunicado da PGR

A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) considerou hoje, em Luanda, intimidatório o comunicado da Procuradoria- Geral da República, divulgado terça-feira, onde acusa alguns advogados de fazerem recurso à imprensa para abordar meandros da tramitação de determinados processos.

Em declarações hoje à Angop, o bastonário da OAA, Luís Paulo Monteiro, considerou, o pronunciamento da PGR uma “nítida intimidação contra os advogados e à administração da justiça”.

Numa carta, que a Angop teve acesso e remetida ao bastonário da OAA, Luís Paulo Monteiro Marques, o procurador-geral da República, Hélder Fernando Pitta Grós, reprovou a postura de alguns advogados que, através de publicações impressas, plataformas electrónicas de comunicação on-line e redes sociais, fazem pronunciamentos sobre processos em tramitação, nos quais participam.

Luís Paulo Monteiro disse ter ficado "bastante surpreso" ao tomar conhecimento da reacção da PGR feita na imprensa, uma vez que já havia endereçado à ordem o referido ofício, no dia 19 de Setembro.

Perante este quadro, informou que a organização preparava-se para responder a missiva da PGR, após uma reunião que o Conselho Nacional da OAA deve realizar quinta-feira.

Criticou, por isso, o facto do comunicado da PGR aparecer de uma forma "generalista e abstrata", sem demonstrar os processos concretos e quem são os advogados que violam a lei.

Este cenário, segundo Luís Paulo Monteiro, configura "um campo de meras especulações", uma vez que a Ordem possui 2500 filiados, em pleno gozo das suas liberdades de expressão e do exercício da profissão, previstos na Constituição da República.

Como de lei, a OAA aconselhou a PGR a desencadear processos-crimes caso tome conhecimento do atropelamento de qualquer norma do Código de Ética e Deontologia, para a defesa do Estado democrático e de direito.

"Ao contrário, um comunicado feito de forma abstrata e generalista, publicado na imprensa, configura uma nítida intimidação à classe dos advogados e à administração da justiça", recalcou, repudiando a postura da PGR ao tratar questões internas na “praça pública”.

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Last modified on Quarta, 02 Outubro 2019 15:14
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