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Angola perdeu cerca de USD 80 mil milhões - Estudo

Estudos do Centro de Investigação Científico (CEIC) da Universidade Católica estimam em cerca de USD 80 mil milhões o valor previsto para investimentos que terá sido perdido em Angola, entre 2002 e 2014, anunciou o especialista angolano em matérias de combate ao branqueamento de capitais e à corrupção, Benja Satula.

Em entrevista ao Jornal Económico, na sua edição de 11 de Outubro, o também professor da Universidade Católica de Angola sustentou que estes estudos do CEIC apontam uma previsão daquilo que deveria ter sido aplicado em investimentos e não foi, em 12 anos.

Entretanto, o especialista advertiu que "estes estudos baseiam-se em dados secundários - não são dados primários de investigação, sublinhando tratar-se apenas de um indicador.

"Honestamente, não sei qual é a expectativa das autoridades do Estado sobre o valor que foi ilicitamente expatriado, relativamente ao qual se pretende proceder à transferência da titularidade para o Estado, ou repatriar para Angola", afirmou.

Do seu ponto de vista, o referido valor deverá ser repatriado na medida do que for recuperável.

De acordo com Benja Satula, neste momento Angola está num processo muito grande de moralização, o que implicou, desde o momento da campanha eleitoral do MPLA, em 2017, que o partido apoiasse o combate às práticas de corrupção, elegendo-o como um dos principais objectivos políticos.

"Mesmo que, do meu ponto de vista, se fale de forma genérica no combate à corrupção, considero que muito do que tem estado a acontecer é um combate à impunidade. A grande mudança ocorreu desde 2017, mais propriamente no final de 2017 e início de 2018. Foi o reacender deste desafio", enfatizou.

Lembrou que muitos titulares de cargos de direcção e chefia têm sido chamados a inquéritos, em processos de instrução preparatória com acusações, com pronúncias e com julgamentos relativos não só à corrupção propriamente dita, mas também a alguns crimes derivados do conceito amplo de corrupção.

Esses crimes estão fundamentalmente relacionados à situações de impunidade, crimes como peculato, desvio e inobservância das normas do Plano e do Orçamento, disse.

Segundo Benja Satula, é isto que se tem vindo a assistir recentemente em Angola, onde diz estarem "todos mobilizados para este combate, cada um a fazer o seu papel, na sua área".

Questionado sobre o que deverá ser tido em conta no combate à corrupção, explicou que foi averiguado se existem ou não mecanismos suficientes para realizar este combate e a resposta foi positiva.

"Até pela própria imposição das instituições internacionais, sobretudo do Banco Mundial, o FM1 e as organizações de que Angola faz parte, desde 2010 temos estado a produzir legislação contra o branqueamento de capitais, e de 2011 a 2015 o país aprovou uma série de pacotes legislativos justamente para cobrirmos e fazermos um melhor combate ao branqueamento de capitais", expressou.

Esclareceu que já se incluía a corrupção, participação económica em negócio e o tráfico de influências, (no fundo são a corrupção activa, passiva), e o recebimento indevido de vantagens, como práticas não tipificadas antes de 2014, que faziam o habitué de titulares de cargos políticos, direcção e das chefias.

Noutra vertente da sua entrevista, Benja Satula informou já não ser advogado de José Filomeno dos Santos – filho do antigo Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, no processo em que este é arguido por suspeita de tentativa de burla ao Estado angolano.

"Fui advogado de José Filomeno dos Santos - aliás foi das decisões mais complicadas que o nosso escritório Legis Veritas - teve de tomar na altura. Quando fomos solicitados, entendemos na altura que devíamos aceitar o patrocínio", comentou.

"O país começava a reorganizar-se e havia alguma necessidade de nós - que temos estado a trabalhar no combate à criminalidade económica e financeira - podermos oferecer este patrocínio. Mas neste momento já não representamos José Filomeno dos Santos, há mais ou menos 30 dias", confirmou.

Licenciado em Direito, pela Universidade Católica de Angola, Benja Satula, com 40 anos, tem o grau de Mestre em Ciências Juridico-Penais e Jurídico-Criminais, pela Universidade Católica Portuguesa.

É director do Centro de Investigação do Direito da Universidade Católica de Angola - CID UCAN, e sócio-fundador da sociedade Legis Ventas & Associados - Sociedade de Advogados.

Autor do livro "Branqueamento de capitais" e de uma extensa lista de artigos publicados em revistas, como 'A Radiografia aos Direitos Humanos em Angola"; "Fuga de Capitais em Angola"; "Da Autoria à Cumplicidade no Código Penal de 1886"; "Memo Tenetur se Ipsum Acusare: Princípio ou Direito?"; "O Regime Jurídico Angolano das Pessoas Designadas"; ou ainda o "O Crime de Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo - A Realidade Angolana".

Também coordena projectos de investigação sobre o direito de acesso à informação, corrupção e transparência em Angola, o direito dos migrantes e requerentes de asilo, bem como a Conferência Internacional de Direito Penal e Processo Penal.

Concilia a actividade profissional com o activismo social sobre denúncias públicas em concursos públicos e processos eleitorais, mantendo participação crítica em torno de processos decisórios em Angola. Assina e subscreve várias petições públicas e denúncias.

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Last modified on Sábado, 12 Outubro 2019 18:13
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