Esta decisão resulta da 1ª reunião, do ano, da Comissão Nacional Interministerial do Programa de Privatizações (PROPRIV), que determinou igualmente a alienação da participação do Estado no Stander Bank Angola, a partir de um mecanismo de aceleração criado para os processos adjacentes à privatização, por via de procedimento de oferta pública inicial.
Constam igualmente dos activos a privatizar este ano, o Complexo de Frio, a Cerâmica de Sassa Zau, o Armazém do Chimbodo e a Moageira, todos localizados na província de Cabinda.
Neste particular, o secretário de Estado explicou que estão em fase de finalização os processos dos activos de Cabinda, que deverá terminar ainda no primeiro trimestre do corrente ano.
Conforme o governante, sem definir os valores que o Estado pretende arrecadar com a venda dos 26 activos, ainda este trimestre vão a privatização a CRÊ (através do BPC) e os 39 hotéis da rede UI, bem como as quatro unidades associadas à China International Fund Limited (CIF).
Ao longo do ano, esclarece o governante, serão colocados à venda outros activos, como os ligados ao sector financeiro, com destaque para a Bolsa de Dívidas e Valores de Angola (BODIVA), que vai abrir o seu capital à participação de novos investidores.
A Comissão Nacional Interministerial integra responsáveis de vários departamentos ministeriais, nomeadamente ministérios das Finanças, do Planeamento, Comércio e Indústria, Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Transportes, do Banco Nacional de Angola, o IGAPE, a Sonangol E.P. bem como outras instituições envolvidas na implementação do PROPRIV.
Onze privatizações rendem ao Estado mais de 47 mil milhões de kwanzas (56,5 milhões de dólares)
O Estado angolano encaixou, em 2023, um montante de 47.9 mil milhões de kwanzas com a venda da participação em 11 Activos, no âmbito do programa de alienação do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), anunciou hoje, em Luanda, o secretário de Estado para Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos.
De acordo com o balanço do ano 2023 do IGAPE, este valor resulta da venda, por via do Programa de Privatizações (PROPRIV), de um conjunto de Activos da Sonangol e da Zona Económica Especial Luanda-Bengo (ZEE-Luanda/Bengo).
Conforme o porta-voz da Comissão Nacional Interministerial do PROPRIV, que realizou hoje uma reunião de balanço do ano transacto e perspectivas para 2024/2026, dentre os activos alienados destacam-se dois da Sonangol, ligados à produção petrolífera, num montante de 41 mil milhões de kwanzas, sobre o valor global arrecadado.
Neste grupo dos 11 Activos desponta-se igualmente as unidades associadas à Zona Económica Especial, com particular destaque para a fábrica “Indutubos”, num valor de mil 850 milhões de kwanzas, e de forma geral estes activos estão associados a ZEE, a Sonangol, assim como ligados a outras entidades.
Questionado, em conferência de imprensa, sobre os incumprimentos, Ottoniel dos Santos revelou que o mesmo está fixado em torno de 12 mil milhões de kwanzas, de um total demais de 400 mil milhões de kwanzas que o Estado tem a receber.
O valor em incumprimento, esclarece o porta-voz da Comissão Nacional Interministerial do PROPRIV, está concentrado em cinco empresas, numa cifra de 80% dos 12 mil milhões de kwanzas.
Porém, explica Ottoniel dos Santos, o Estado tem vindo a negociar com as empresas em causa e quando se justificar o vendedor (Estado) accionar as medidas legais e judiciais.
Relativamente aos activos ligados à Comunicação Social a privatizar, o secretário de Estado reiterou que os mesmos constam da lista dos a privatizar até ao final do PROPRIV, o que permite à equipa deste programa afinar estratégias e o melhor período para a venda desses dos mesmos.
“ A Media Nova e Tv Zimbo serão privatizados como definido pelo Executivo”, asseverou o governante.
A Comissão Nacional Interministerial do PROPRIV integra responsáveis de vários departamentos ministeriais, nomeadamente ministérios das Finanças, do Planeamento, Comércio e Indústria, Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Transportes, do Banco Nacional de Angola, IGAPE, Sonangol E.P. bem como outras instituições envolvidas na implementação do Programa de Privatizações.
