De acordo com uma nota do IGAPE, o contrato de cessão do direito de exploração e gestão da rede de hiper e supermercados Kero, que não dá a opção de compra durante a vigência do contrato, envolve 12 lojas, com 6.000 metros quadrados de área, das quais oito se situam em Luanda e quatro em Benguela, Huíla e Huambo.
O contrato celebrado resulta de um concurso público internacional, lançado em 15 de julho de 2021, em que participaram três concorrentes, a empresa vencedora, Anseba, Alimenta Angola, e Camarufi – Comércio Geral e Indústria.
“Para a rede de hiper e supermercados Kero foi adotada a modalidade de cessação do direito de exploração e gestão, enquanto modalidade alternativa de exploração e gestão nos termos da Lei de Bases do Sector Empresarial Público”, sublinha a nota.
O comunicado realça ainda que esta modalidade, além de incluir no seu objeto a manutenção dos postos de trabalho, prevê igualmente o pagamento de um valor fixo anual e uma componente variável em função das receitas a serem geradas.
“Assim, o valor da componente fixa é de 1.452.000.000 kwanzas (...) [2,3 milhões de euros], que serão pagos anualmente durante a vigência do contrato (10 anos), com pagamentos variáveis de 3% sobre o valor total das receitas anuais”, acrescenta.
