O projeto de resolução passou do crivo dos deputados angolanos com 156 votos a favor, durante a segunda reunião plenária ordinária referente a quinta sessão legislativa da quarta legislatura da Assembleia Nacional (parlamento angolano).
Deputados e membros do Governo angolano, presentes hoje no parlamento, assinalaram a importância do instrumento para para a facilitação da mobilidade e a circulação de pessoas, bens e serviços no espaço geográfico da CPLP.
Para o secretário de Estado das Relações Exteriores angolano, Domingos Custódio Vieira Lopes, que apresentou o diploma no plenário, este é um acordo que vem “proporcionar um ambiente potenciador de oportunidades e benefícios a favor de Estados e respetivos países”.
A mobilidade no seio da CPLP “é uma aspiração antiga dos Estados membros e constitui um instrumento essencial para o aprofundamento do sentimento de pertença e o reforço da identidade comunitária”, frisou.
O Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP foi assinado em 17 de julho de 2021, em Luanda, durante a 13ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.
Domingos Custódio Vieira Lopes recordou que o instrumento do bloco lusófono “abrange todos os cidadãos da CPLP e garante a existência de um nível mínimo de mobilidade no espaço comunitário”.
“No entanto, o mecanismo adotado para o efeito deve ter em consideração as especificidades de cada país nos mais variados domínios, nomeadamente institucional e de inserção regional. Em certos casos específicos, os Estados poderão restringir ou condicionar esta mobilidade por razoes de segurança nacional, saúde pública ou ordem pública”, realçou.
Segundo o governante, a República de Angola, ao ratificar este acordo, “concretiza o compromisso assumido enquanto Estado membro da CPLP em contribuir para o estabelecimento de um quadro legal que irá proporcionar um conjunto de modalidades práticas que visam facilitar a mobilidade no espaço comunitário”.
O plenário da Assembleia Nacional assinalou igualmente a relevância do acordo, já ratificado por Portugal, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Brasil, Moçambique e Cabo Verde, considerando-o oportuno para a comunidade.
É um diploma que "tem um alcance político relevante no âmbito dos processos de integração de comunidades nacionais em espaço geofísico de cooperação”, disse o deputado da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, oposição) Alcides Sakala.
No entender de Alcides Sakala, igualmente especialista em relações internacionais, o estabelecimento do acordo “é uma decisão oportuna que vai possibilitar a construção de pontes entre nações e povos com culturas e valores identitários próprios”.
Por seu lado, o deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) João Pinto também destacou a importância do acordo, considerando "estar-se diante de um momento em que Angola não pode ignorar”.
“Porque, quando falamos de cooperação, deve se ter sempre em conta os pressupostos que deram origem a esta comunidade que procura conciliar e aproximar povos de continentes diferentes”, assinalou.
A unanimidade dos deputados na aprovação do acordo foi sublinhada ainda por Domingos Custódio Vieira Lopes, recordando que vários países já depositaram as respetivas ratificações junto do secretariado executivo da CPLP.
Angola e Portugal “já assinaram um acordo de facilitação de vistos, portanto, já demos um passo em concreto para que este instrumento efetivamente responda aquilo que se pretende”, frisou ainda o governante.
Angola detém atualmente a presidência rotativa da CPLP.
