Uso excessivo de força pelas autoridades policiais, ameaças à liberdade de imprensa e impacto da seca em Angola, com consequente aumento da fome, são as principais preocupações que a organização não-governamental (ONG) internacional identificou no seu relatório anual sobre direitos humanos.
“Não traz surpresas, os factos narrados são do conhecimento público e objeto de muitas reclamações dos cidadãos e organizações da sociedade civil”, disse à Lusa Serra Bango, a propósito do relatório.
“Temos vindo a acompanhar casos de brutalidade policial nos últimos dois anos”, afirmou o dirigente, apontando várias manifestações que terminaram em mortes ou detenções arbitrárias, a última das quais em Benguela durante uma manifestação da UNITA (oposição angolana), em que um jovem foi atingido por uma granada de gás lacrimogéneo no peito e acabou por morrer.
Apontou também o caso recente de dois supostos marginais que se encontravam já desarmados e neutralizados e foram executados por um agente do Serviço de Investigação Criminal, e as mortes de detidos na esquadra de Cacuaco, alegadamente devido a um chá que lhes foi dado a beber, ocorridos este mês.
“Não dizemos que a polícia deve permitir que a insegurança se instale, mas deve agir de forma proporcional ao perigo que se manifesta na sua atuação contra os cidadãos, evitando pôr em causa a sua integridade física”, sublinhou.
A repetição destas ocorrências, considerou, está relacionada com “o sistema de governação política, que está montado para que isto ocorra desta forma” e à formação nem sempre adequada dos agentes.
Sobre a liberdade de imprensa, também visada no relatório da AI que recorda a suspensão administrativa de três canais devido a supostas irregularidades, no ano passado, Serra Bango defendeu que estas poderiam ter sido resolvidas “em devido tempo e com uma chamada de atenção”. Lembrou ainda o “confisco” de órgãos de comunicação social pelo Estado no âmbito da recuperação de ativos, “onerando os cofres do Estado” e bloqueando o acesso dos cidadãos a informação plural e isenta.
“Há um clima de permanente censura na comunicação social por parte de quem está no poder e quer exercer o controlo dos meios. Basta ver o que passa nos canais televisivos, estamos numa fase de pura propaganda político-partidária”, criticou o responsável da ONG angolana.
Quanto ao impacto da seca sobre as comunidades rurais do Sul, o presidente da AJPD lamentou a falta de respostas para um problema também cíclico.
“Não tem havido, por parte do executivo, respostas sobre como se pode lidar com este fenómeno (estiagem e fraca pluviosidade)”, frisou, afirmando que o problema se foi arrastando, agravado por expropriações abusivas e desvios de terras comunais dos pastores, como tem sido denunciado por várias organizações.
“É preciso que as autoridades competentes desenhem políticas e projetos que permitam mitigar estas situações que são cíclicas, apelou.
