De acordo com uma nota da Casa Civil do Presidente da República, a que a ANGOP teve hoje (terça-feira) acesso, João Lourenço, em outros decretos, deu por findas as funções de Isaías Henriques Ngola Samakuva e de Lucas Benghy Ngonda, como membros do órgão colegial consultivo do Chefe de Estado.
As nomeações decorrem da necessidade de adequação da composição do Conselho da República, devido as alterações verificadas na presidência da UNITA e da FNLA, em cumprimento às anotações do Tribunal Constitucional, que validou os congressos das duas formações políticas, realizados em 2021.
O congresso da UNITA elegeu para presidente Adalberto Costa Júnior, enquanto no da FNLA foi eleito presidente Nimi A Simbi.
Nos decretos presidenciais, é salientado que os presidentes dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos representados na Assembleia Nacional são, por inerência de funções, membros do Conselho da República, de acordo com a alínea f) do n° 2 do artigo 135 da Constituição da República de Angola.
A nota de imprensa da Casa Civil esclarece que Jorge Alicerces Valentim foi designado, nos termos da alínea u) do artigo 119, do n° 4 do artigo 125 e alínea g) do n° 2 do artigo 135, todos da Constituição da República de Angola.
