As críticas surgiram hoje durante o debate sobre transparência eleitoral na Assembleia Nacional, iniciativa do grupo parlamentar do MPLA (no poder) que não poupou também farpas aos seus principais opositores, a quem recomendou que preparem as suas máquinas partidárias e evitem o “discurso da desconfiança”.
Franco Marcolino Nhani, deputado da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), salientou que a transparência eleitoral é requerida não apenas no período eleitoral, mas também no que o antecede “quando se definem as regras do jogo”, criticando o que apelidou de "financiamento público encapotado" do partido do poder, nomeadamente o uso de automóveis, aviões e outros recursos públicos que são usados por titulares de cargos públicos para fins partidários durante o período pré e eleitoral, em violação da lei.
“Esta discussão só será útil se todos os envolvidos assumirem o compromisso de corrigir o que está mal em matéria de transparência eleitoral e passarem das palavras aos atos”, atirou.
Deu como exemplo as visitas recentes do Presidente João Lourenço, também presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e cabeça de lista do partido às eleições gerais prevista para agosto de 2022, ao Cuando Cubango e no Cunene, onde “mandaram fechar escolas públicas, usando exercícios fraudulentos ou coação”.
“Utilizaram exercício da função pública do Presidente da República para obrigar alunos e professores a participar em atividade político partidária”, denunciou o parlamentar da UNITA, acrescentando que as desigualdades e vantagens ilícitas do candidato natural a Presidente estão a aumentar na medida em que aumentou “arbitrariamente” o seu período de campanha eleitoral efetiva de 30 para mais de 120 dias.
“O presidente em funções faz todas as inaugurações antes da campanha eleitoral transformando-as em ato político partidários de campanha, usando recursos e funcionários públicos e paralisando a atividade produtiva do Estado”, criticou, dizendo que as atividades de campanha eleitoral "mascaradas de inauguração de obras públicas" são atos que constituem "violação grosseira" dos princípios constitucionais da transparência eleitoral.
O Presidente da República, que foi no início do mês ao Cunene, iniciou hoje uma visita a Cabinda, onde vai inaugurar um hospital e um terminal marítimo de passageiros. No sábado, já nas vestes de líder do MPLA, João Lourenço preside a um comício naquela que é região mais a norte do país, onde vários movimentos independentistas reclamam a autodeterminação.
Virgílio Tyova, do MPLA, por seu lado, não poupou críticas aos rivais aos adversários, afirmando que um dirigente sério “não contesta e condena” a atuação dos órgãos do Estado e “não solicita” a constituição de comissões para acompanhar os atos da Comissão Nacional Eleitoral já que o funcionamento desse órgão está regulado pela lei, sendo esta pretensão “incoerente e surreal”
O mesmo deputado realçou ainda que a transparência eleitoral não decorre necessariamente da presença de observadores, argumentando que em muitos países com processos eleitorais consolidados, sobretudo nos países ocidentais, estes não existem, não sendo postas em causa as eleições.
“É preciso que dirigente políticos preparem as suas máquinas e evitem discurso da desconfiança e falta de imparcialidade”, sugeriu, numa alusão à UNITA.
João Azevedo Martins, do mesmo partido, afirmou, por seu turno, que o sistema eleitoral angolano é "dos mais transparentes" em África.
Leonel Gomes, deputado não integrado em nenhum grupo parlamentar, saudou a iniciativa dos proponentes, mas considerou que não basta parecer sério, tem de se ser sério, apontando de seguida várias críticas ao partido do poder, em particular à Comissão Nacional de Eleições, cujo presidente disse ter sido imposto de forma forçada.
Lindo Bernardo Tito, também não integrado, lembrou que sempre que há eleições se suscita o debate sobre a transparência e deve ser reconhecido que os problemas existem para que possa haver soluções.
