A entrega de candidaturas ao Tribunal Constitucional começou na segunda-feira, 06, e termina dia 25 deste mês.
Refira-se que as eleições gerais deste ano serão realizadas a 24 de Agosto, anunciou, recentemente o Presidente da República, João Lourenço, após ouvir o parecer da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), do Tribunal Constitucional e dos membros do Conselho da República.
Segundo a legislação eleitoral em vigor no País, cada força política deverá remeter ao tribunal a documentação do cabeça de lista e da segunda figura, designados para concorrer aos cargos de Presidente da República e de vice-Presidente, bem como a dos seus candidatos a deputados.
As candidaturas são apresentadas no Centro de Processamento de Dados (CPD) do Tribunal Constitucional, estrutura vocacionada para a recepção, verificação e validação dos documentos exigidos por Lei, nomeadamente o requerimento com os dados completos do candidato e as declarações de compromisso e de aceitação, copia do bilhete de identidade e registo criminal.
Para a entrega das candidaturas, os partidos deverão designar um mandatário, ou seja, uma pessoa que os represente em todas as operações do processo eleitoral.
Cabe ao CDP, inaugurado há dias, a tarefa de analisar a regularidade do processo, a autenticidade dos documentos e a elegibilidade dos candidatos propostos.
O novo centro conta com mais de 200 funcionários e possui vários postos de tramitação de processos, nomeadamente as zonas de apoio ao processamento das listas, à validação, declaração, registo criminal, bilhete de identidade, bem como uma área exclusiva de arquivos. Dispõe, igualmente, de uma sala para advogados e outra para a imprensa, entre outras valências para os agentes eleitorais. NJ
