Os documentos – uma passagem para o Dubai e o passaporte do líder da UNITA – foram divulgados após terem sido cumpridas as formalidades aeroportuárias, aquando do embarque de Adalberto da Costa Júnior, para uma viagem ao exterior do país, no domingo.
Numa nota do Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, o maior partido da oposição manifesta, aos angolanos e à comunidade internacional, a sua indignação e mostra-se convicto que o crime “só foi possível com a cumplicidade de agentes dos Serviços de Emigração ou de funcionários do protocolo do Estado, que tiveram acesso aos seus documentos pessoais no Aeroporto 4 de Fevereiro”.
Invocando o direito à identidade, à privacidade e à intimidade, garantidos pela Constituição angolana, a UNITA salienta ainda que a legislação angolana diz que a divulgação e o acesso, não autorizados, de dados pessoais transmitidos são punidos com pena de prisão.
A nota salientou que tal constitui crime público cuja queixa não depende do lesado, e a UNITA pede às instituições, sobretudo a Procuradoria-Geral da República que “aja no estrito cumprimento da Lei, exerça o seu papel de titular da ação penal e apresente, no mais curto espaço de tempo, os culpados pela prática deste crime”.
