A OMUNGA sublinhou que nenhuma circunstância excecional como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública poderá ser invocada como justificativa para a tortura.
Numa carta enviada ao Procurador-Geral da República de Angola, a ONG solicita ao Ministério Público a investigação e instauração de processos-crime aos agentes envolvidos “na detenção dos jovens ativistas”.
“Ao mesmo tempo o Estado angolano deve ser responsabilizado solidária e civilmente pelos danos causados pelos agentes da polícia nacional”, acrescentou a organização na carta, a que a agência Lusa teve acesso, assinada pelo diretor executivo, João Malavindele.
Denunciando uma “onda de violência praticada pelas forças da ordem e segurança contra grupos de ativistas manifestantes” em algumas zonas do país, a OMUNGA referiu que a repressão começou após a divulgação provisória dos resultados eleitorais por parte da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), em 25 de agosto.
Na sequência, grupos de jovens com maior realce em Benguela, no município do Lobito e em Luanda, saíram às ruas para manifestar a sua insatisfação face aos resultados, na altura, ainda provisórios, destacou.
“A Polícia Nacional de Angola foi chamada a intervir no intuito de manter a ordem e tranquilidade, mas infelizmente fê-lo com o recurso a violência (tortura) e detenção dos manifestantes conforme rezam os relatos abaixo”, realçou a ONG.
Segundo o relato da OMUNGA, em 26 de agosto, dezenas de jovens, incluindo crianças, saíram às ruas na cidade do Lobito para protestar pacificamente os resultados provisórios divulgados pela CNE, com a polícia nacional a intervir e utilizar gás lacrimogéneo e armas de fogo com o objetivo de dispersar os manifestantes.
Esta ação policial resultou na detenção de oito ativistas do Movimento Revolucionário de Benguela e 11 cidadãos comuns, perfazendo um total de 19 detidos, revelou.
Já em 27 de agosto, um grupo de jovens organizou-se para mais uma vez se manifestar de forma pacífica contra os resultados provisórios, com a polícia, com o mesmo “modus operandi”, a dispersar e deter cerca de 20 manifestantes, frisou.
“Importa destacar que neste dia 27, os ativistas Avisto Mbota, Albino Elavoko, António Gomes, Maria Do Carmo Correia e Mário Hulunda Raúl encontravam-se reunidos no interior de uma residência onde foram repentinamente surpreendidos pela polícia que começou a fazer disparos, tendo-os detido em menos de um minuto e violentados fisicamente de forma grave”, adiantou ainda.
Depois de cinco dias de detenção, os ativistas foram postos em liberdade, por se manifestarem livre e pacificamente “nos termos dos artigos 47º e 48º ambos da Constituição da República de Angola”.
“De salientar que, fruto da tortura, agressões e tratamentos cruéis e desumanos a que foram submetidos, os ativistas apresentam alguns hematomas e dores por todo corpo, sendo que carecem de uma avaliação médica no sentido de diagnosticar o seu estado de saúde”, explicou ainda a ONG.
A OMUNGA denunciou ainda que em 29 de agosto cerca de 40 jovens foram julgados sumariamente pelo Tribunal de Comarca do Lobito sob acusação de crime de desobediência contra ordem e dispersão do ajuntamento, realçando que os agentes da polícia envolvidos não estiveram no julgamento, que o Ministério Público não encontrou provas suficientes dos crimes e que “foi violado o princípio da presunção de inocência”.
O presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, divulgou na segunda-feira a ata de apuramento final das eleições gerais de 24 de agosto, que proclamou o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e o seu candidato, João Lourenço, como vencedores com 51,17% dos votos, seguido da UNITA com 43,95%.
A UNITA, oposição angolana, deu entrada hoje de um contencioso eleitoral junto do Tribunal Constitucional (TC), pedindo anulação das eleições gerais de 24 de agosto, em que o MPLA foi declarado vencedor, apontando "várias ilegalidades" do processo.
