A iniciativa da Assembleia Nacional, proposta pela presidente, Carolina Cerqueira, foi apreciada e aprovada hoje na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, como deu a conhecer a responsável no final da reunião.
“Na próxima sexta-feira de manhã, vamos ter uma reunião plenária extraordinária para propor a composição da mesa da Assembleia Nacional, retomando a proposta que a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola, maior partido na oposição) tinha feito em setembro aquando da constituição dos órgãos da Assembleia Nacional”, afirmou Carolina Cerqueira.
Para a presidente do parlamento, a proposta da eleição definitiva da mesa do órgão “responde à necessidade” de fortalecer “o papel institucional da Assembleia Nacional com pluralidade e espírito democrático”.
“E, sobretudo, com a oportunidade de podermos todos contribuir, os partidos que têm assento nesta magna casa, de uma forma construtiva, apaziguadora, que possa efetivamente contribuir para o reforço da democracia e para o papel institucional que a Assembleia tem vindo a desempenhar”, salientou.
Em 16 de setembro de 2022, dia da tomada de posse dos deputados, a UNITA abandonou em bloco a sala do plenário enquanto decorria a reunião constitutiva da quinta legislatura, por "quebra de compromisso político" do MPLA (no poder), que "impôs" um segundo vice-presidente ao parlamento.
A UNITA, que elegeu 90 deputados nas eleições gerais de 24 de agosto contra os 124 do MPLA, defende que deve ser um deputado do seu partido a exercer o cargo de segundo vice-presidente do parlamento.
"Foi por quebra de compromisso político. Nós tratamos desde manhã - aliás a sessão estava muito demorada, porque decorria um longo processo de concertação entre o grupo parlamentar do MPLA e da UNITA - e depois de longas horas de concertação quebraram o compromisso", explicou à Lusa, na ocasião, o deputado da UNITA, Liberty Chiyaka.
Sem os deputados da UNITA no plenário, os deputados do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Américo Kuononoca e Raul Lima foram indicados e eleitos primeiro e segundo vice-presidentes do parlamento angolano, respetivamente, com 123 votos favoráveis do MPLA e duas abstenções da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA).
Os deputados do MPLA, Manuel Lopes Dembo e Rosa Branca Albino foram eleitos para os cargos de primeiro e o segundo-secretário de mesa da Assembleia Nacional apenas com votos favoráveis do partido governamental.
A UNITA, dias depois, anunciou a impugnação, junto do Tribunal Constitucional (TC), da resolução que aprovou a eleição do segundo vice-presidente da Assembleia Nacional, indicado e imposto pelo MPLA, considerando que o processo foi “inconstitucional e sem legitimidade”.
Hoje, a presidente do parlamento angolano, assegurou que o órgão vai retomar a proposta da UNITA para os lugares na mesa da Assembleia Nacional, nomeadamente o segundo e quarto vice-presidentes do órgão legislativo angolano.
“Sexta-feira vamos votar na plenária e pensamos que vai ser um contributo fundamental da Assembleia Nacional para o reforço da pluralidade, da democracia e do Estado democrático e de direito”, insistiu Carolina Cerqueira.
O presidente do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, reagindo à proposta da composição definitiva da mesa da Assembleia Nacional enalteceu a iniciativa da presidente do órgão e considerou que o “país político fez hoje história”.
“Tivemos o ensejo de escutar a proposta da presidente da Assembleia Nacional no sentido de que pudéssemos retomar a discussão e tomar uma decisão sobre a composição definitiva da mesa da Assembleia Nacional”, disse.
Segundo afirmou, o grupo parlamentar do MPLA deu a sua concordância por entender “que já é tempo” de resolver em definitivo um problema “que vai criando constrangimentos, sobretudo no plano da perceção política”,
Com esta solução, acrescentou Virgílio de Fontes Pereira, saudando a “pronta concordância” dos outros grupos parlamentares, vai-se “definitivamente estabilizar o funcionamento da mesa da Assembleia Nacional e deixa de ser um irritante para o parlamento”.
Por seu lado, o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka saudou a coragem política da presidente do parlamento, em anuir à proposta do seu partido, considerando que esta foi uma decisão política bastante relevante.
“Queremos saudar primeiro a coragem política da presidente, sob sua iniciativa, e também o apoio político dado pelo grupo parlamentar MPLA. A partir de hoje os angolanos podem ter confiança na Assembleia Nacional, estamos à altura dos desafios, não vamos olhar para o passado”, defendeu.
Sobre a impugnação da eleição do segundo vice-presidente da Assembleia Nacional junto do TC, Chiyaka disse que, com esta decisão, “se encerra o conflito” no parlamento e que o seu partido vai retirar o processo junto da instância judicial.
