“Quanto à questão da corrupção no sistema judicial angolano, não foi objeto da nossa discussão, de toda a maneira, na ciência jurídica há presunção de inocência e, portanto, enquanto não tivermos à luz de um julgamento e de uma condenação não podemos estar a antecipar sentenças e nem julgamentos em praça pública”, disse hoje o porta-voz da CEAST, Belmiro Chissengueti, em resposta aos jornalistas.
O bispo católico que falava em conferência de imprensa acrescentou: “Deixamos isso às instituições competentes para que façam o seu trabalho e depois podermos ter opiniões quando estivermos diante de dados. Como sabemos, até que haja um julgamento tudo o resto são especulações”.
Belmiro Chissengueti falava em conferência de imprensa de encerramento da I Assembleia Plenária Anual do Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) que decorreu entre 09 e 16 de fevereiro, em Luanda.
As denúncias sobre alegado envolvimento do presidente juiz do TS angolano, Joel Leonardo, em atos de corrupção, má gestão e nepotismo e outras surgem semanalmente nas redes sociais e em vários portais de notícias, sem, no entanto, qualquer reação daquela instância judicial.
O assunto, que já mereceu reação da Associação dos Juízes de Angola (AJA), foi colocado hoje aos bispos católicos angolanos nesta conferência de imprensa.
A AJA instou o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) a acionar mecanismos internos para apurar o mais breve possível denúncias que chocam “de forma flagrante com a ética e integridade exigida aos magistrados judiciais”.
Numa nota pública, a que a agência Lusa teve acesso na segunda-feira, a AJA sublinha que é com preocupação que acompanha a publicação de notícias diversas sobre o poder judicial e sobre magistrados judiciais, “sendo que, a maioria das quais, associam o nome do juiz presidente do TS e, por inerência de funções, presidente do CSMJ, em supostas práticas e/ou condutas que, a serem provadas, chocam de forma flagrante com a ética e a integridade exigida dos magistrados judiciais”.
De acordo com a nota, a AJA não pode ficar indiferente às referidas notícias, “não só pela necessidade de ressalvar a credibilidade no sistema judicial, mas também para assegurar que os mecanismos legais existentes dentro do poder judicial e de instituições do Estado com atribuições para a necessária averiguação, não se omitam das suas atribuições legais, para que sejam esclarecidos os factos, reposta a verdade”.
A associação considera que é preciso salvaguardar “a imagem e a credibilidade dos tribunais, bastante afetada com as referidas notícias, bem como a imagem e o bom nome dos magistrados judiciais que viram os seus nomes envolvidos nas notícias e que se presumem inocentes”.
A AJA pede escrupulosa transparência, respeito pela presunção da inocência e direito à informação, nas investigações, evitando “todos os julgamentos e condenações antecipadas, que depreciam e descredibilizam o poder judicial”.
O jurista angolano Sebastião Fernando disse à Lusa que a justiça angolana “está na lama”, devido às constantes acusações atribuídas ao presidente do Tribunal Supremo, defendendo que este seja o primeiro a esclarecer “rumores” para “responsabilização” dos implicados.
Na semana passada, o presidente da Associação dos Magistrados do Ministério Público, Adelino Fançony, denunciou interferências no trabalho dos magistrados em processos delicados, cujas consequências, quando não atendidos os pedidos, podem comprometer as suas carreiras, não ascendendo a categorias superiores da magistratura.
