O grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição) diz que as notícias sobre a crise no poder judicial, nomeadamente os tribunais Supremo e de Contas, cujos presidentes são citados em escândalos de corrupção, mancham o seu bom nome, das referidas instituições e do país.
Em nota de imprensa a Lusa teve hoje acesso, os deputados da UNITA exprimem enorme preocupação pelo facto de tal situação comprometer o funcionamento normal das instituições, pôr em causa os pilares do Estado democrático e retrair o investimento externo.
O Presidente angolano, João Lourenço, anunciou, em finais de fevereiro, que convidou a então presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, a renunciar ao cargo no dia 21 de fevereiro devido a várias “ocorrências” que a envolviam, mas a juíza só iria demitir-se dias depois, após ter pedido jubilação antecipada e ter sido constituída arguida.
A responsável está indiciada pelos crimes de extorsão, peculato e corrupção, num processo em que é igualmente arguido o seu filho Hailé Vicente da Cruz.
Joel Leonardo, juiz presidente do TS, tem sido, há meses, acusado de estar alegadamente envolvido em atos de corrupção, nepotismo, má gestão do órgão e outros, factos que já levou a Associação de Juízes de Angola a pedir investigação por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A UNITA, no comunicado, solicita também à PGR um “esclarecimento público e urgente” a respeito de alegadas investigações sobre as denúncias em torno de Joel Leonardo, pois “trata-se de um assunto relevante de interesse público, salvaguardando, porém, o segredo de justiça e a presunção de inocência”.
“Do mesmo modo, o grupo parlamentar da UNITA espera elevação do até agora juiz-presidente do TS, Joel Leonardo, colocando o seu cargo à disposição e colaborando com a Justiça para que se apure a verdade dos factos, pois as notícias sobre suposta fuga do mesmo e a negação ao dever de colaboração com a instituição competente apenas retardam o esclarecimento da verdade material”, refere-se no comunicado.
O grupo parlamentar do principal partido da oposição entende ainda que os recentes pronunciamentos do Presidente da República (à RFI), “que não reconhece a crise institucional que o país vive”, revelam o “protecionismo e a seletividade que têm marcado a atuação do executivo e do judicial no que ao combate à corrupção diz respeito” e “consolida a cultura de impunidade, favoritismo e compadrio”.
A UNITA defende também que a resolução “dos graves problemas do poder judicial e da crise de justiça” são “reveladores do falhanço do Estado” e “exigem uma profunda reforma” a ser liderada por novos atores políticos e novos operadores do sistema de justiça.
