O documento pedia para introduzir o tema antes da ordem do dia da 5.ª reunião plenária extraordinária para a discussão e votação do Projeto de Resolução que aprova o pedido presidencial para enviar um contingente militar para as operações de apoio e manutenção da paz no Leste da República Democrática do Congo.
A proposta foi rejeitada com 93 votos contra do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), grupo parlamentar maioritário, 70 a favor da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), representação parlamentar do Partido de Renovação Social (PRS) e Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) e duas abstenções do Partido Humanista e Angola (PHA).
O grupo parlamentar da UNITA pretendia apresentar, discutir a aprovar um voto de protesto “contra a situação de sofrimento provocado a mais de 300 famílias, pela demolição de suas residências no distrito urbano do Zango 3-B, no passado dia 27 de fevereiro de 2023”.
O pedido visava igualmente uma abordagem sobre “a perseguição de ativistas cívicos e jornalistas de órgãos públicos e privados, alvos de censura, intimidação, mudança de local de trabalho, ameaças de morte ou encerramento de portais e sites de comunicação”.
“Na qualidade de deputados eleitos pelo povo é nosso dever político, constitucional e moral defender a dignidade da pessoa humana, o direito à habitação, à qualidade de vida, à liberdade de expressão e de informação dos cidadãos que representamos”, referia a UNITA no requerimento apresentado à Assembleia Nacional.
Os deputados da UNITA realçam que na visita ao local das demolições constataram que terá “havido um negócio mafioso de terras, com violação dos direitos fundamentais dos cidadãos, onde 300 famílias viram suas residências demolidas, deixando crianças e mulheres gestantes ao relento em plena época de chuva, tudo por causa de interesses de um grupo empresarial protegido pelo poder”.
No que se refere ao setor da comunicação social, o grupo parlamentar da UNITA considera que “tem sido marcado por um crescente cercear das liberdades por parte das autoridades do poder do Estado, numa clara violação da Constituição e da Lei”.
“O último caso envolve a TV Camunda News, canal digital hospedado na plataforma Youtube e demais redes sociais, que está a portas de deixar de produzir e emitir conteúdos de natureza informativa e política por um indeterminado, na sequência de um novo interrogatório a que foi submetido o Sr. David Boio, proprietário do projeto”, salienta o documento.
Para o grupo parlamentar da UNITA, o voto de protesto da Assembleia Nacional “é oportuno, urgente e necessário”, destacando também que continua “a perseguição aos jornalistas e ativistas”.
“A mais recente está sendo feita contra o ativista Nelson Dembo (mais conhecido por Gangsta) e seus familiares diretos”, sublinha o requerimento.
