O relatório do departamento governamental dos Estados Unidos da América (EUA), hoje divulgado, apontou várias violações no campo dos direitos humanos em Angola, no ano passado, lembrando que foi um ano eleitoral – em que o MPLA, partido no poder desde a independência, em 1975, ganhou com 51% dos votos.
Apesar de destacar que a votação decorreu em geral de forma “pacífica e credível” o documento aponta algumas falhas como a falta de uma Comissão Nacional Eleitoral independente e a falta de transparência do processo eleitoral, em que a cobertura do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) foi “tendenciosa” e mais alargada do que a dos outros partidos.
O departamento governamental norte-americano identificou também abusos cometidos pelas forças da ordem e assassínios arbitrários, extrajudiciais e ilegais.
Apontou igualmente as detenções arbitrárias e as más condições das prisões, que colocam os detidos em risco de vida, devido à sobrelotação, falta de assistência medica, corrupção e violência.
As prisões angolanas tinham capacidade total para 21.000 presos, mas mantinham aproximadamente 25.000 detidos, dos quais cerca de 10.000 em prisão preventiva.
Em causa, no relatório, estão também as restrições à liberdade de expressão e de imprensa, incluindo violência, ameaças de violência ou detenções injustificadas de jornalistas, bem como atos de censura e processos de difamação.
Notícias sobre corrupção, má governação, abusos e violações de direitos humanos foram as principias razões para os ataques contra jornalistas, que ocorreram com impunidade.
“Os jornalistas relataram mais incidentes de violência, assédio e intimidação em comparação com o ano anterior. Outros jornalistas relataram assédio por parte das autoridades durante a cobertura de manifestações pacíficas e comícios eleitorais”, lê-se no documento.
Foram também visados jornalistas que cobriam temas relacionados com ocupações de terras, despejos e demolições, com casos de profissionais da imprensa que foram cercados e agredidos e ficaram sem os seus equipamentos.
De acordo com fontes de organizações não-governamentais e da sociedade civil, a polícia prendeu arbitrariamente pessoas que participaram ou estavam prestes a participar de protestos antigovernamentais. Estes detidos eram geralmente libertados após algumas horas, mas eram por vezes acusados de crimes.
Segundo o relatório, embora o Governo geralmente respeite a independência e imparcialidade do judiciário, o sistema judicial foi também afetado por fragilidades institucionais, incluindo interferência política no processo de tomada de decisão, havendo igualmente relatos de presos políticos, como os ativistas Luther King e o líder do Movimento do Protetorado Português da Lunda Norte, José Mateus “Zecamutchima”, recentemente libertado.
“O Governo deu passos significativos no sentido de identificar, investigar, acusar e punir responsáveis que cometeram abusos bem como os que estão envolvidos em corrupção”, salientou o Departamento de Estado.
No entanto, “a responsabilização pelos abusos dos direitos humanos foi limitada devido à falta de mecanismos de controlo e equilíbrio, falta de capacidade institucional, cultura de impunidade e corrupção do Governo”, aponta-se.
Outro aspeto evidenciado são as demolições forçadas ou expropriação de terrenos sem compensação ou processos judiciais, como aconteceu nos terrenos adjacentes ao novo aeroporto de Luanda.
O relatório realçou que tratar da documentação relativa à propriedade dos terrenos “demora anos”, fazendo com que muitas pessoas não tenham títulos relativos aos terrenos ou casas onde habitam há vários anos.
No campo da igualdade de género, o documento focou a falta de investigação e responsabilização de autores de atos de violência, bem como crimes contra lésbicas, homossexuais, bissexuais, transgénero e intersexuais.
