Num comunicado hoje divulgado, o secretariado executivo do comité permanente da comissão política da UNITA aborda a “crescente onda de repressão policial na sequência de iniciativas legislativas e medidas de política económica do Executivo”, nomeadamente a subida dos combustíveis e o “preocupante retrocesso” no exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos angolanos.
Em causa estão a “execução sumária” de vários cidadãos no Huambo e a detenção de ativistas cívicos em Benguela que protestavam contra a proposta de Lei do Estatuto das ONG
“Diante das dificuldades económicas vividas pela maioria da população, a subida não gradual dos preços da gasolina representa uma falta de respeito, de seriedade e de sensibilidade humana para com as pessoas”, critica a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
O maior partido da oposição angolana condenou o que diz ser a “instrumentalização das forças de defesa e segurança” e “uso de armas de fogo com propósitos antidemocráticos”, exortando o executivo, liderado por João Lourenço (MPLA) a respeitar a Constituição.
A UNITA apresentou condolências aos familiares das vítimas, condenando as forças de defesa e segurança que dispararam “com balas reais contra as populações indefesas que o Estado tem o dever de proteger”, sobretudo os jovens taxistas.
Em causa está o aumento, a partir de sexta-feira passada, do preço da gasolina, na sequência da retirada da subvenção aos combustíveis pelo Governo.
De acordo com o Governo, a subvenção mantém-se para taxistas, moto taxistas, transportes coletivos urbanos, setor das pescas e agricultura, mas estes terão de apresentar um cartão personalizado, atribuído aos operadores licenciados.
A UNITA considerou que o executivo não foi capaz de adotar medidas que resolvessem o problema da dependência da economia ao petróleo e pediu “um sério e urgente investimento na construção de refinarias e na real diversificação da economia".
Também a detenção de ativistas cívicos em Benguela mereceu condenação por parte da UNITA, já que “apenas quiseram desencorajar a aprovação da proposta de lei sobre o estatuto das ONG [organizações não-governamentais], por alegadamente representar uma ameaça ao Estado democrático de Direito”.
O partido da oposição angolana pede ao executivo mais diálogo “ao invés de insistir no uso da força como forma preferencial de governação” e encorajou os cidadãos a continuarem a defender os seus direitos.
