Segundo a ministra das Finanças de Angola, Vera Daves, 6,88 biliões de kwanzas são a atual necessidade do país para o financiamento do OGE 2022, referindo que 56% do montante será mobilizado no mercado externo e o restante a nível interno.
Destes, “30% representarão bilhetes de tesouro”, afirmou hoje a governante no final da primeira reunião ordinária da referida comissão chefiada, no Palácio Presidencial, em Luanda, pelo Presidente angolano, João Lourenço.
Vera Daves deu conta também que a atual dívida pública do país está avaliada em 62,5 bilhões de dólares
Segundo o comunicado de imprensa saído desta reunião, o Plano Anual de Endividamento 2022 “materializa a estratégia de financiamento do Estado” no âmbito do processo de execução do OGE.
“Tendo em conta as fontes de financiamento internas e externas e considerando um nível de endividamento dentro dos limites considerados sustentáveis”, lê-se no comunicado.
A Comissão Económica aprovou também o Programa de Reestruturação dos Fundos Públicos (PRFP), “enquanto instrumento que concorre para a otimização da gestão dos recursos públicos, visa à “conformação a um quadro jurídico unitário, que regule o seu modo de criação, estruturação e funcionamento”.
O regime aplicável às taxas e emolumentos cobrados pelo Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ), no âmbito do exercício da atividade de exploração de jogos de fortuna ou azar, jogos sociais, jogos remotos em linha e jogos afins, foi também aprovado nesta sessão.
As autoridades assinalam a relevância deste regime aplicável às taxas e emolumentos cobrados aos ISJ constituindo-se esta uma fonte de diversificação das receitas do OGE.
Na reunião de hoje foi aprovado igualmente o “Memorando sobre a Proposta de Oferta Tarifária de Angola”, no quadro da Zona de Comércio Livre Continental Africana, documento imprescindível para a implementação da Zona de Comércio Livre no país.
O memorando deve estabelecer a “forma de eliminação gradual dos direitos de importação para os produtos originários dos Estados que fazem parte do acordo”.
Um memorando que contém os pressupostos e as ações a serem implementadas no âmbito da operacionalização da Reserva Estratégica Alimentar foi igualmente aprovado.
O comunicado realça que o memorando “consiste essencialmente em assegurar a criação de um ecossistema que permite o fomento da produção nacional de produtos que constituem o ‘stock’ da Reserva Estratégica Alimentar, “facilitando o acesso aos insumos, como sementes, fertilizantes”.
O memorando visa ainda “assegurar a compra dos excedentes da produção nacional de produtos designados na Reserva Estratégica Alimentar”, assinala.
Na reunião, o Banco Nacional de Angola (BNA) apresentou ainda dados sobre a atualização dos termos e condições do aviso sobre a concessão de crédito ao setor real da economia angolana, o relatório da balança de pagamentos e posição de investimento internacional, sendo que o saldo global da balança e da posição líquida do investimento internacional “foi positivo” na ordem dos 1,6 mil milhões de dólares (1,4 mil milhões de euros).
