Segundo um comunicado do Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE), a primeira reunião do grupo de trabalho que vai preparar o processo de reprivatização da Unitel teve lugar na sexta-feira.
O grupo de trabalho, constituído por quadros do IGAPE e da Sonangol, atuais acionistas da Unitel, bem como responsáveis da operadora, será responsável por preparar uma proposta de estratégia e cronograma de reprivatização, que suporte o despacho presidencial de autorização de reprivatização e norteie a sua implementação, indica-se na mesma nota.
A empresa de telecomunicações passou a ser totalmente detida pelo Estado angolano depois de serem nacionalizadas as participações sociais da Vidatel, pertencente a Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, e da Geni, pertencente ao general Leopoldino Fragoso dos Nascimento “Dino”, próximo do antigo chefe de Estado, que morreu em julho deste ano.
A Vidatel e a Geni detinham, no seu conjunto, 50% do capital da Unitel, mas na prática já estavam afastadas da gestão da empresa, quando em outubro, por decreto presidencial, as participações passaram para as mãos do Estado.
As decisões presidenciais foram justificadas com o "excecional interesse público" da Unitel para o Estado tendo em conta a sua posição estratégica do setor, por um lado, e as ações judiciais contra parte dos acionistas da Vidatel (Isabel dos Santos) e as fortes medidas restritivas no país e no estrangeiro contra o beneficiário efetivo da Geni (general 'Dino').
A Unitel é a maior empresa de telecomunicações móveis de Angola, “revestindo-se de excecional interesse público para o Estado, dada a posição estratégica do setor, o conhecimento técnico agregado, o perfil tecnológico moderno e a sua referência na empregabilidade nacional”, sublinha o IGAPE.
No comunicado refere-se ainda que “todas as medidas estão a ser acauteladas no sentido de salvaguardar o bom funcionamento do referido ativo e garantir a continuidade e a salvaguarda do bem comum”.
Em entrevista recente à DW, a empresária Isabel dos Santos considerou a nacionalização da Unitel como “um roubo” e disse não perceber os motivos invocados pelo Estado para realizar a operação.
Tanto Isabel dos Santos como o general “Dino” tinham perdido o controlo acionista das participações e não estavam a receber dividendos da Unitel, antes da nacionalização, tendo as quotas respetivas sido apreendidas pela Procuradoria-Geral da Republica (PGR) em janeiro deste ano.
No caso de Isabel dos Santos, a empresária perdeu o controlo da Vidatel em dezembro de 2020, por decisão do Tribunal Supremo das Ilhas Virgens Britânicas, onde estava registada aquela empresa, passando a ser representada nas assembleias-gerais por um administrador judicial daquela jurisdição.
Segundo o semanário Expansão, também o general “Dino” já tinha dissolvido e liquidado a sua quota antes de ter sido apreendida pela PGR.
No decreto presidencial em que formaliza a nacionalização da Vidatel, João Lourenço refere que se encontram ações judiciais pendentes contra parte dos acionistas, dificultando o estabelecimento de relações comerciais e deteriorando a situação financeira da empresa.
Quanto à Geni, no decreto salienta-se que “o beneficiário efetivo se encontra sujeito a fortes medidas restritivas no país e no estrangeiro”, e é alvo de sanções por parte do US Office Foreign Assets Control (departamento norte-americano de controlo de ativos no exterior).
Tanto num como noutro caso foram “esgotadas todas as possibilidades de acordo com o acionista visado” e houve concordância de outro acionista, “sendo por isso a apropriação considerada o meio mais adequado, necessário e proporcional para a salvaguarda da situação jurídica da empresa e garantia do interesse do Estado”.
