“Esta é uma iniciativa histórica de uma bancada parlamentar acusar e destituir um Presidente da República”, disse hoje à Lusa o David Sambongo, considerando que o pedido da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição) irá falhar porque seria necessária uma maioria de dois terços (148 deputados).
É necessária “uma maioria qualificada – que a UNITA apenas com 90 deputados não possui – para que este processo seja efetivamente deliberado”, explicou.
Sambongo entende que a proposta da UNITA visa apenas “aquecer” a política nacional:” “A UNITA enquanto partido na oposição está a demonstrar alguma coerência do ponto de vista daquilo que apresentou no pleito eleitoral, não concordando com os resultados”.
“E tudo vai fazer para que o Presidente da República saído das eleições de 2022 não consiga ter pernas para continuar a materializar ou a exercer o mandato”, salientou.
A UNITA apresentou, na quarta-feira, uma proposta de iniciativa de processo de acusação e destituição do Presidente angolano, João Lourenço, por alegadamente ter “subvertido o processo democrático no país e consolidar um regime autoritário que atenta contra a paz”.
A iniciativa de “impeachment” (destituição) de João Lourenço, que cumpre o seu segundo mandato governamental desde setembro de 2022, foi apresentada em conferência de imprensa pelo grupo parlamentar da UNITA.
Fundamentos doutrinários, políticos e constitucionais e constituem os eixos da iniciativa da UNITA, referindo que a governação de João Lourenço “é contra a democracia, contra a paz social e contra a independência nacional”.
Crimes de traição à pátria e espionagem de suborno, peculato e corrupção, crimes hediondos e violentos, de violação da CRA que atente gravemente contra o Estado democrático de Direito e o regular funcionamento das instituições, incapacidade física e mental para continuar a exercer o cargo e ser titular de uma nacionalidade adquirida são alguns dos pressupostos para a destituição do Presidente angolano, segundo o artigo 129 Constituição.
David Sambongo concorda com alguns dos fundamentos da UNITA, nesta iniciativa que deve ser remetida ao plenário da Assembleia Nacional (parlamento), sobretudo em relação a pagamentos do Estado sem o visto prévio do Tribunal de Contas (TdC).
“Penso que o ponto 7 que a UNITA apresenta desta iniciativa de acusação e destituição do Presidente da República tem alguma relevância porquanto fala dos pagamentos do Estado que não passam pelo visto prévio do Tribunal de Contas, que é um mecanismo legal de fiscalização”, disse.
“E quando o Presidente da República não atende ao princípio da legalidade em fazer pagamentos em visto do TdC incorre efetivamente à uma violação, por isso digo que este ponto tem razão de ser”, sustenta.
Apontou também os ajustes diretos feitos pelo Presidente da República, considerando que João Lourenço usa esse mecanismo de contratação “como regra e não exceção, como define a lei”.
“E são esses aspetos ou fundamentos de desempenho político que a UNITA apresenta como causa de destituição do Presidente da República, é pena que a UNITA não tem percentagem suficiente no parlamento para dar avante esta proposta”, salientou.
No caso de ser destituído, quem deverá substituir o chefe de Estado é a vice-presidente da República (MPLA) ou ainda a presidente do parlamento (MPLA), pelo que “não vai ser por via de uma destituição que o partido do governo sai do poder”.
“Do ponto de vista da Constituição temos muitas armadilhas constitucionais que o legislador colocou para que a oposição não tenha capacidade efetiva para fazer uma destituição do Presidente da República”, rematou David Sambongo.
Os deputados da UNITA realçam que, enquanto titular do poder executivo, ao ter definido a orientação política do país, “por via do qual do Estado foi capturado por uma oligarquia que é dirigida, mantida e controlada pelo Presidente da República”, João Lourenço “atentou e atenta contra a dignidade da pessoa humana, a concretização da independência nacional e contra a construção da paz social e da unidade da nação”.
Fonte do MPLA disse à Lusa que o partido deve emitir ainda hoje um comunicado reagindo à pretensão da UNITA.
