Quando se realizaram as eleições de 2008, a UNITA impugnou os resultados em Luanda por alegada falta de transparência. No dia 9 de setembro, este partido, deu entrada de um pedido de impugnação. Na semana seguinte, isto é, no dia 16 do mesmo mês, o TC produziu o Acórdão 74/2008, encerrando o assunto. O TC resolveu o problema em cinco dias úteis. O assunto teve de ser resolvido em tempo recorde porque prejudicava o MPLA.
Como o tribunal constitucional resolve em uma semana assuntos do interesse do MPLA
Nas eleições de 2012, três partidos da oposição impugnaram os resultados eleitorais. Eis as datas de impugnação de cada um deles. No dia 13 de setembro a CASA-CE deu entrada do seu pedido de impugnação. No dia 14, o PRS e a UNITA fizeram a mesma coisa.
No dia 18/9/12, o TC reagiu produzindo o Acórdão 224 não dando razão a CASA-CE. Neste mesmo, TC produziu um outro Acórdão 225, rejeitando as reclamações do PRS. No dia 19/9/12, o TC concluiu o Acórdão 226, chumbando igualmente as contestações da UNITA.
TC encerrou este problema em num espaço de cinco dias
Em todos os casos (eleições de 2008 e 2012) o MPLA foi o partido declarado vencedor. Nota-se que o Tribunal mobilizou-se, deu prioridade aos processos e resolveu tudo numa semana. Assim o fez, porque em caso de demora em decidir, o MPLA ficaria prejudicado, pois o seu cabeça de lista precisava tomar posse como Presidente da República.
Para este ano de 2022, as eleições poderão ser convocadas no mês de maio. Até a semana passada os partidos que realizaram os seus congressos não tinham sido comunicados pelo TC em que pé estavam o processo de anotação das suas direcções.
O BD e a FNLA realizaram os seus congresso em Julho de 2021, e aguardam a 8 meses sem reposta do TC. A UNITA realizou em dezembro aguardando resposta há 4 meses. O MPLA também realizou em Dezembro pensando sobre si, um processo de impugnação cujo desfecho (seja qual for o resultado) não irá afectar a escolha do seu cabeça de lista.
No dia 16 de Novembro de 2021, a Presidente do TC, Laurinda Cardoso admitiu um “incidente de suspeição” sobre o caso Pereira da Silva “Manico” cujo processo foi distribuído (sem sorteio) ao Juiz Carlos Teixeira. Já lá vão 5 meses. Não há sinais do processo, uma vez que uma eventual destituição do Presidente da CNE, é contra a voto da bancada parlamentar do MPLA, que ai o endossou
CONCLUSÃO
Assuntos que prejudicam o MPLA, o TC resolve em uma semana. Assuntos que prejudica a oposição, o TC resolve de 4 a 8 meses. Com isso, O TC viola o principio da igualdade ao não dar tratamento igual aos partidos políticos em Angola.
O TC transformou-se em elemento de desestabilização política. O TC é o único tribunal cujos processos são propositadamente distribuídos sem sorteios. O antigo Presidente Rui Ferreira alegava que era por causa de processos sensíveis. As direcções sequentes alegam que já encontraram isso assim, e nada fazem para alterar o quadro.
É necessário que o TC se reencontre. Que faça correções deste histórico de priorizar com desfechos favoráveis aos processos que possam por em causa a agenda do MPLA. Angola deve debater sobre reformas da constituição partidarizada do TC.
Por José Gama
