Em declarações à Lusa, o líder parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiaka, reafirmou que o principal partido da oposição vai impugnar o que disse ser um “simulacro” de concurso público, criticando as declarações de responsáveis da Indra que, na sua opinião, vêm confirmar a “podridão” do processo.
A empresa espanhola Indra, que através da sua filial Minsait vai gerir as eleições angolanas previstas para agosto, rejeitou hoje as acusações de fraude da oposição angolana, sublinhando que foi escolhida por unanimidade por uma comissão que integra todos os partidos angolanos.
"A proposta da Minsait foi eleita por unanimidade na comissão avaliadora da Comissão Nacional Eleitoral [CNE] de Angola, integrada por representantes de todos os partidos políticos do país, ou seja, o mesmo partido que anuncia que vai impugnar a seleção da Minsait escolheu a proposta da Minsait", disse uma fonte da empresa à agência de notícias Efe.
“Não confirmo que tenham estado representantes da UNITA, não sabemos quem participou, não sabemos quem são os membros dessa comissão, como é que a Indra sabe? Essa declaração só mostra a podridão deste sistema que vem provar o conluio que existe entre a Indra e o regime, por isso não tem condições para participar no processo eleitoral”, acusou o deputado.
O político disse que a UNITA tem representantes na CNE, como indica a legislação, mas sublinhou que estes são independentes e não recebem orientações do partido.
“A CNE tem 17 membros, o presidente e mais 16, dos quais nove indicados pelo MPLA [partido do poder], quatro pela UNITA, um pela CASA-CE [Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral], um do PRS [Partido da Renovação Social] e um da FNLA [Frente Nacional de Libertação de Angola], mas a UNITA não sabe quem está nas comissões de avaliação, nem essas pessoas recebem orientações políticas por parte da UNITA, devem agir com independência nos termos da lei”, destacou.
Considerou, por isso, que a notícia “não fragiliza de forma alguma” a decisão da UNITA impugnar o concurso, “antes pelo contrário”, pois confirma as preocupações do partido.
“É muito grave o que os responsáveis da Indra acabam de dizer, pois não poderiam saber quem integra a comissão, isso é uma prova da podridão e da corrupção instalada. Esta notícia comprova o que a UNITA denunciou”, criticou.
A empresa espanhola tem negado as acusações e disse que nunca recebeu sanções, administrativas ou penais, por causas relacionadas com a prestação dos seus serviços, apesar de ter admitido ser alvo de uma multa “puramente de caráter fiscal”.
Segundo Liberty Chiaka, ao reconhecer que sofreu uma “sanção administrativa” viola também o regulamento aprovado pela CNE: “Só veio confirmar as faltas graves que cometeu, a Indra mentiu ao Estado angolano e à CNE”.
O responsável do grupo parlamentar destacou ainda que, no concurso, foram violadas regras da contração pública, ao impor normas restritivas da concorrência, que manifestam “preferência” por uma determinada empresa, salientando que “infelizmente” a Indra está conotada com fraudes eleitorais.
“A UNITA apresentou queixas-crime em 2008 e 2012 e o poder judicial só não agiu porque os tribunais não são independentes”, vincou.
A UNITA anunciou na semana passada que vai impugnar o concurso público em que a empresa espanhola Indra foi contratada para gerir o sistema tecnológico das eleições gerais previstas para agosto e pediu uma audição parlamentar à comissão eleitoral.
Segundo Liberty Chyaka, a impugnação do concurso promovido pela CNE surge porque a "conduta da Indra tem prejudicado a transparência eleitoral".
"A lei n.º41/2020 de 23 de dezembro estabelece princípios e regras que, em nosso entender, foram violados no concurso público realizado pela CNE", afirmou Liberty Chyaka no dia 16.
O político da UNITA referiu então que, nos termos do artigo 9.º da Lei da Contratação Pública, os interessados em procedimentos da contratação pública não podem envolver-se, participar ou apoiar práticas corruptas e fraudulentas, tais como a declaração intencional de factos falsos".
Para a UNITA, a Indra, "condenada em Espanha por práticas fraudulentas", terá "declarado intencionalmente factos falsos ou errados para participar do concurso realizado pela CNE, visando impedir a participação de outros interessados e restringir a concorrência".
A Indra tem sido contestada pelos partidos políticos na oposição e pela sociedade civil angolana por alegadamente "viciar os resultados" das eleições em Angola, realizadas em 2008, 2012 e 2017.
As próximas eleições gerais em Angola estão previstas para a segunda quinzena de agosto de 2022 e a Indra foi a empresa escolhida pela CNE, através de concurso público, para fornecer a solução tecnológica que engloba a contagem provisória e a contagem final de todos os votos registados nas eleições gerais.
A Indra garantiu, em comunicado enviado na segunda-feira à Lusa, que o processo eleitoral em Angola será conduzido "de forma profissional e transparente".
O porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, disse já em fevereiro que o afastamento da outra empresa concorrente, SmartMatic, se deveu ao incumprimento das regras do concurso e descartou que a escolha da Indra comprometa a "lisura" do processo eleitoral, apesar da oposição angolana contestar a opção por alegações de fraude.
