“Que não haja dúvidas de que estamos determinados a tornar isso uma realidade. O facto de não haver autarquias locais em Angola é que é uma anormalidade. O normal é nós trabalharmos para corrigir esta situação e eu acredito que estamos cada vez mais próximos de podermos tornar isso possível”, afirmou João Lourenço, quando questionado pelos jornalistas após a reunião com o Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, no âmbito da visita de Estado que está a realizar ao arquipélago.
“As coisas devem ser bem feitas, o poder tem de estar assente na lei e não é apenas uma lei, é um pacote de leis a que nós chamamos o pacote legislativo autárquico. O número de leis que compreende este pacote é bastante grande, felizmente uma grande maioria dessas leis estão já aprovadas pela Assembleia Nacional, resta apenas uma. Daí o facto de eu dizer que neste momento estamos bem próximos de podermos começar a implementar as autarquias locais em Angola”, afirmou ainda, em declarações no Palácio Presidencial, na cidade da Praia.
O chefe de Estado disse que isso “vai acontecer tão logo se feche” o pacote legislativo autárquico, o que deve acontecer “quando a Assembleia Nacional assim o entender”.
“Se não o fez até aqui, bom, lá terá as suas razões. Sabemos que há ali uma pequena dificuldade, de falta de consenso, com relação sobretudo a uma questão, se as eleições serão feitas em simultâneo ou não. Mas, acredito que o bom senso acabará por prevalecer e logo que isso seja ultrapassado, então o chefe de Estado estará em condições de convocar as eleições”, disse João Lourenço.
Depois da reunião com o homólogo cabo-verdiano, o Presidente angolano reúne-se ao início da tarde, no Palácio do Governo, na Praia, com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, antecedendo a apresentação dos resultados da VIII Comissão Mista de Cooperação Bilateral Cabo Verde – Angola.
Segundo o Governo cabo-verdiano, na mesma ocasião, na presença de João Lourenço e de Ulisses Correia e Silva, serão assinados documentos jurídicos no domínio dos transportes aéreos, nomeadamente prevendo a cedência à companhia aérea estatal cabo-verdiana TACV, em regime de ‘leasing’, de um Boeing 737-700 por parte da angolana TAAG, bem como um Acordo de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, envolvendo os dois governos.
“Mas queremos também aprender com Cabo Verde em matéria de poder autárquico (…). E com certeza temos muito que aprender com Cabo Verde. Somos suficientemente modestos para reconhecer que nesse domínio é aqui, e noutros países, onde devemos vir buscar a experiência e o conhecimento para implantarmos o poder autárquico em Angola”, afirmou João Lourenço, alundindo aos 30 anos do poder autárquico cabo-verdiano.
Esta tarde será igualmente assinado um Acordo Bilateral de Serviços Aéreos entre os dois governos, um Memorando de Entendimento sobre os Transportes Aéreos entre os ministérios dos Transportes dos dois países, e um Memorando de Cooperação Técnica entre a Agência de Aviação Civil de Cabo Verde (AAC) e a Autoridade Nacional da Aviação Civil de Angola (ANAC), seguindo-se uma declaração conjunta à imprensa de João Lourenço e Ulisses Correia e Silva.
O chefe de Estado angolano chegou no domingo à Praia e iniciou hoje o programa oficial da visita de Estado a Cabo Verde, retribuindo a que foi realizada em janeiro último pelo Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, a Luanda.
Esta tarde, João Lourenço vai fazer uma intervenção numa sessão especial na Assembleia Nacional e na terça-feira viaja para o Mindelo, na ilha de São Vicente, onde vai visitar pontos de interesse económico, como a empresa de conservação de pescado Frescomar e a Estação de Produção de Água dessalinizada, além de receber as chaves da cidade.
A partida de Cabo Verde, a partir da ilha de São Vicente, está prevista para quarta-feira.
