O MPLA responde dizendo que "só pode exigir transparência quem é transparente nas suas acções".
Esta decisão do maior partido da oposição anunciada no debate que hoje, quinta-feira, teve lugar no Parlamento, sobre transparência eleitoral, uma iniciativa do Grupo Parlamentar do MPLA.
O partido no poder explicou esta iniciativa com o facto de, desde a realização das primeiras eleições gerais em Angola, em 1992, os processos eleitorais têm suscitado acusações de fraude e, nalguns momentos, a recusa de aceitar os resultados oficiais pelos partidos da oposição.
A par da questão da audição que quer agendar para levar a CNE ao Parlamento, o partido do "Galo Negro" quer ainda a aprovação de uma emenda pontual à Lei do processo constitucional, para incluir no leque de processos sujeitos à jurisdição do Tribunal Constitucional processos relativos ao contencioso pré-eleitoral, a ser elaborada pela primeira comissão da Assembleia Nacional que trata dos assuntos jurídicos e constitucionais.
"Exigimos a constituição de uma comissão eventual para acompanhar os actos e omissões da CNE na condução do processo eleitoral em face da inexistência de um contencioso pré -eleitoral que assegure a intervenção tempestiva e com utilidade pública do Tribunal Constitucional na garantia da transparência eleitoral", apelou o deputado da UNITA, Franco Marcolino Nhany, que leu a posição da UNITA sobre o debate da transparência eleitoral, frisando que existe um vazio institucional para o contencioso pré-eleitoral.
Apesar de a CNE ser o órgão da administração independente do Estado responsável por estabelecer, antes, durante e após as eleições, medidas para que o processo eleitoral se desenvolva em condições de plena liberdade, justiça e transparência, esta "não exerce competências normativas ou sancionatórias e não garante o tratamento igual dos partidos políticos pelos órgãos de comunicação social públicos", apontou.
Referiu que a transparência eleitoral é "irmã gémea do princípio da igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas, que constitui uma concretização, em sede do direito eleitoral, do princípio geral da igualdade".
"O Presidente em funções faz todas as inaugurações antes da campanha oficial, transformando-as em actos político-partidários de campanha eleitoral, utilizando recursos e funcionários públicos e paralisando a actividade produtiva do Estado", denunciou.
Disse ainda que as desigualdades e as vantagens ilícitas do candidato natural a Presidente estão a aumentar na medida em que aumentou arbitrariamente o seu período de campanha eleitoral efectiva de 30 para mais de 120 dias, ao arrepio da Lei.
A posição do MPLA
João de Almeida Azevedo Martins, deputado do MPLA, defendeu, por sua vez, que a transparência eleitoral não está na composição da CNE.
"Em 2005, a legislação suporte ao processo eleitoral foi aprovada por consenso de todas as forças políticas. Nela foram, inclusive, introduzidos elementos estruturantes fundamentais que o MPLA se bateu para que se mantivessem, mas a oposição não cedeu", recordou.
"Estamos todos lembrados da chamada terceira urna, que era a urna onde se depositavam votos dos eleitores deslocalizados e ela foi retirada a pedido da oposição", acrescentou, salientando que, quando realizaram as eleições em 2008, verificou-se que muitos eleitores deslocalizados não puderam exercer o seu direito de voto.
Referiu que "há um esforço contínuo para aumentar a confiança nos processos eleitorais e se não houvesse transparência, o MPLA não deveria perder 10 por cento nas eleições de 2008, 2012 e 2017", sucessivamente.
Manuel da Cruz Neto, outro deputado do MPLA, disse que o sucesso do pleito eleitoral, que se aproxima a passos largos, "será medido pela postura que vem sendo adoptada pelos actores políticos, vigiados de perto por todos aqueles que deverão escolher no dia D os melhores que prepararam o processo eleitoral".
"A transparência eleitoral e a credibilidade eleitoral têm a ver, fundamentalmente, com todo o conjunto de actividades realizadas ao longo do tempo de preparação que assegura o funcionamento, cada vez mais aturado, dos órgãos da administração eleitoral independente na condução do processo eleitoral", acrescentou, frisando que "só pode exigir transparência quem é transparente nas suas acções".
"Exigem dos outros a perfeição, enquanto somos extremamente condescendentes com as nossas próprias falhas e limitações", frisou, numa acusação directa à UNITA.
António Paulo, também deputado do MPLA, disse que a oposição sempre alegou fraude nos processos eleitorais para descredibilizar as instituições. "Esta é uma atitude incorrecta, porque a oposição não tem argumentos", concluiu.
CASA-CE
O deputado da CASA-CE, André Mendes de Carvalho "Miau", disse que as eleições gerais em Angola nunca foram livres nem justas devido à composição da CNE.
"O partido no poder tem na CNE nove comissários, incluindo o presidente que é do MPLA, são no total 10 elementos. A UNITA tem quatro, os restantes partidos têm um", lamentou, salientado que a transparência é "um dos princípios básicos que devem orientar o funcionamento dos órgãos de gestão eleitoral".
"O respeito deste princípio é essencial para criar confiança entre as diferentes forças políticas concorrentes e para garantir a integridade das eleições", assegurou.
O PRS...
O presidente do PRS, Benedito Daniel, disse que onde há transparência eleitoral, os representantes dos partidos políticos e observadores acompanham de perto a realização de eleições desde a votação até à divulgação dos resultados.
"A transparência eleitoral é um compromisso com a democracia e com a realização de eleições seguras, legítimas e fiscalizadas por representantes de diversos segmentos da sociedade", acrescentou. NJ
