O advogado e ativista dos direitos humanos, que é Presidente do Movimento de Reunificação do Povo de Cabinda para a sua Soberania – MRPCS, tem defendido ativistas alegadamente envolvidos em atos de rebelião e perturbação, organizações terroristas e associação criminosa e denunciando violações dos direitos humanos.
Em entrevista à Lusa em Cabinda, a província mais a norte de Angola, que recebeu a visita do Presidente da República, João Lourenço, em abril, o advogado afirmou que o chefe do executivo angolano “não teve uma boa receção” porque não cumpriu as promessas feitas em 2017.
“Não há nenhuma obra que convença o povo de Cabinda que, de facto, o Presidente da República presta atenção a este território”, sublinhou, apontando que os direitos humanos em Cabinda são “um caso sério”.
Desde que João Lourenço “subiu no trono”, Cabinda “tem conhecido momentos difíceis a nível da violação dos direitos humanos”, denunciou, afirmando que são os serviços de informações, polícia e forças armadas que gerem, na prática, o território.
“A nenhum cidadão é permitido manifestar as suas opiniões e os seus direitos. Manifestações e reuniões são proibidas neste território”, lamentou.
“Até a minha própria casa foi cercada por indivíduos da segurança. Fiquei dentro da minha casa durante três dias (coincidindo com o período da visita presidencial) o que me impediu de ir trabalhar”, disse o advogado à Lusa.
“Logo que o Presidente chegou, a minha casa ficou cercada por pessoas dos serviços de Inteligência. Tiraram fotos das pessoas que lá iam e das viaturas, essas intimidações fizeram com que eu ficasse fechado todo esse tempo para ver o grau de violação dos direitos humanos”, denunciou Arão Bula Tempo, acrescentando que neste período foram também detidos três ativistas dos direitos humanos.
Os cidadãos terão sido levados aos Serviços de Investigação Criminal, identificados, interrogados e posteriormente libertados, sem quaisquer explicações.
“Para eles, todos aqueles que pensam contrário são elementos perigosos”, criticou, esclarecendo que, também no seu caso, não deram explicações: “da maneira que estava cercado eu percebi que se saísse iria ter consequências”.
O advogado lembrou que há dois ativistas políticos que estão detidos há vários meses por estarem a preparar uma manifestação a apelar à paz no território e salientou que existe um agravamento das tensões naquela província, descontinuada fisicamente do resto do território angolano e onde atuam movimentos independentistas, como a Frente de Libertação do Estado de Cabinda-Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC).
Segundo Arão Tempo, nos dias que antecederam a visita do presidente ao território houve “confrontos sérios” que provocaram a morte de 16 pessoas, entre civis e militares.
“O problema é que somos todos considerados FLEC, o que não é verdade. O problema é a falta de diálogo”, considerou.
“Não podemos aceitar que continue a haver mortes quando Angola diz que está em paz. Por isso, dizemos que são proibidos os direitos humanos aqui”, prosseguiu o jurista, lamentando que seja impedida qualquer contestação pacífica.
“Eu próprio já fui detido e apontado como elemento que compactua com alguns atos quando tenho o direito, enquanto advogado, de defender quem quer que seja”, apontou.
Segundo o advogado, os ativistas têm dirigido cartas às autoridades pedindo “mais flexibilidade, para poder optar pelo diálogo e evitar a repressão contra o povo de Cabinda e os manifestantes”.
“Não há outra maneira de expressar o descontentamento, legalmente, fora das manifestações pacíficas”, lembrou, sugerindo que Cabinda “parece ser gerida como um monopólio do Presidente da República e seus sequazes”, onde não se aplica a Constituição da República.
E disse acreditar que a instabilidade vai aumentar com o aproximar das eleições, face aos posicionamentos recentes dos guerrilheiros e da direção militar da FLEC, relativamente ao intensificar dos ataques em Cabinda.
“Há relatos que recebemos que dizem que os “homens da FLEC não vão permitir eleições em Cabinda”, declarou à Lusa, acrescentando que “o descontentamento do povo” pode ter “repercussões maiores e trazer instabilidade político-militar ao território”.
No entanto, o que se deseja é uma solução política para o território, disse, criticando o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) por “não saber negociar e ter sempre utilizado a força”.
O Presidente da República “tem de saber que todos os cabindas querem uma solução política para este território, quer esteja no MPLA, quer esteja na UNITA (oposição), quer esteja noutro lado”, sublinhou, criticando o facto de os temas dos direitos humanos, do diálogo, e da paz terem estado ausentes dos discursos de João Lourenço na visita a Cabinda.
Os movimentos independentistas de Cabinda, de onde provém grande parte do petróleo de Angola, defendem que o território é um protetorado português, como fico estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885.
