A comissão económica do Conselho de Ministros angolano fixou os montantes mínimos de reforma por velhice nos 42.272 kuanzas (107,57 euros) e os da pensão de sobrevivência em 30.894 kuanzas (68,85 euros).
O montante máximo das pensão de reforma por velhice foi fixado em 607.874 kwanzas (1.354,65 euros), informou a comissão através de um comunicado.
O Governo angolano aprovou ainda uma proposta de medidas no âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, com o objetivo expresso de reforçar a boa governação, combater o crescimento do tráfico ilícito de narcóticos e combater o crime organizado transnacional, “evitando que Angola seja uma paragem de albergue de criminosos”, segundo o texto final da reunião.
O encontro decorreu no Palácio Presidencial da Cidade Alta, sob orientação do Presidente angolano, João Lourenço.
Da 5.ª reunião ordinária da comissão resultou ainda um memorando que propõe a “restruturação do serviço ‘Feito em Angola’”, que prevê um “conjunto de ações” – não descriminadas - destinadas a “mobilizar as empresas para o desígnio do crescimento económico, procurando melhorar a competitividade dos bens e serviços nacionais e contribuir para o equilíbrio” da balança comercial, segundo a nota.
O Governo angolano analisou ainda as implicações da guerra da Ucrânia na economia angolana, reconhecendo os seus efeitos mistos. Se por um lado, a guerra “impacta positivamente” na economia do país africano em virtude do aumento dos preços dos combustíveis nos mercados internacionais, produz também efeitos negativos devido “ao encarecimento das importações de bens essenciais de amplo consumo”, sublinha o texto.
A guerra proporciona ainda o “risco de redução dos fluxos de entrada de investimento direto estrangeiro, sobretudo no setor diamantífero, onde a Rússia é um dos principais investidores”, assinala o Governo angolano.
