Uma nota da Casa Civil do Presidente da República hoje distribuída à imprensa refere que em ano eleitoral o Orçamento Geral do Estado deve incluir uma dotação para financiar, de modo equitativo, os partidos políticos e coligações de partidos políticos com as candidaturas definitivamente aprovadas pelo Tribunal Constitucional.
O referido valor será atribuído a cada um dos partidos e coligações concorrentes após aprovação do Tribunal Constitucional, salienta a nota.
Esta verba, que deverá ser atribuída até ao quinto dia posterior à divulgação pelo Tribunal Constitucional da lista definitiva das candidaturas aprovadas, tem como objetivo financiar a campanha eleitoral dos concorrentes às eleições gerais de Angola, que terão lugar no dia 24 de agosto de 2022.
O processo de entrega de candidaturas ao Tribunal Constitucional pelos partidos políticos e coligações de partidos encerra este sábado, prevendo o tribunal que as listas definitivas das candidaturas aprovadas sejam publicadas em 16 de julho próximo.
Dos nove potenciais concorrentes às eleições gerais angolanas, apenas oito agendaram a entrega de candidaturas, dos quais sete efetivaram já as suas candidaturas, estando agendada para sábado, o último dia, a entrega da candidatura do Partido Nacionalista da Justiça em Angola (P-NJango), de Eduardo “Dinho” Chingunji.
O partido político Bloco Democrático foi, até agora, a única força política que não submeteu ao Tribunal Constitucional a sua candidatura para o escrutínio deste ano, tendo anunciado, em comunicado, a suspensão da militância de 12 membros do partido, que vão concorrer nas listas da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição angolana.
Ao Tribunal Constitucional submeteram as suas candidaturas o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), a UNITA, a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), a Aliança Patriótica Nacional (APN), o Partido de Renovação Social (PRS), a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e o Partido Humanista.
No dia 24 de agosto, Angola realiza as suas quintas eleições gerais, as quartas consecutivas, depois de um interregno, devido à guerra, entre 1992, ano em que foi realizado o primeiro ato eleitoral, e 2008, altura em que o país retomou o processo eleitoral.
