Agora terá de ser tomada uma decisão legal sobre as acusações que impendem sobre Manuel Vicente, nomeadamente enquanto arguido na Operação Fizz em Portugal mas também como implicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana em “um terço” da acusação no caso dos negócios dos generais angolanos ‘Kopelipa’ e ‘Dino’ com empresários chineses.
O jurista e investigador da Universidade de Oxford, Rui Verde, considerou que o fim da imunidade do ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente é uma oportunidade para “Angola se afirmar como Estado de direito, ou não”.
A Operação Fizz, que concluiu com a condenação do antigo procurador-adjunto Orlando Figueira a seis anos e oito meses de prisão, colocou as relações entre Portugal e Angola num dos graus mais baixos do respetivo “termómetro” diplomático desde a independência angolana, em novembro de 1975: Luanda acabou por “vencer” a contenda, na opinião de Rui Verde, com a separação do processo e o envio da peça processual relativa a Vicente para a PGR angolana. Manuel Vicente foi acusado de ter corrompido um magistrado português para extrair vantagem exclusivamente privada na aquisição pessoal de um imóvel de luxo nos arredores de Lisboa.
“O que começou como um processo judicial acabou por revelar-se uma disputa política intensa entre os dois países. Angola foi inflexível argumentando que não se tratava de uma questão de justiça, mas da sua própria soberania, e que Portugal estava a usar mistificações legais para exercer o poder contra a sua antiga colónia africana”, escreveu Rui Verde. “Portugal [pelo seu lado] sustentou que procurava justiça, e que corromper um funcionário judicial português em Portugal era um assunto muito sério, alegando, relativamente aos aspetos políticos, que o Governo era impotente para intervir no seio do sistema jurídico”, acrescentou.
Aquase um ano de contencioso entre os dois países, no início da fase de julgamento, o juiz português separou o processo contra Vicente dos outros coarguidos, prosseguindo o processo apenas contra os portugueses, condenados a prisão em dezembro de 2018. Quanto a Manuel Vicente, entretanto sozinho num processo judicial separado, recorreu imediatamente da decisão de o submeter a julgamento em Portugal para o Tribunal da Relação de Lisboa, que veio a dar-lhe razão.
O processo da Operação Fizz está relacionado com pagamentos, de mais de 760 mil euros, do ex-vice-Presidente de Angola Manuel Vicente, e a oferta de emprego a Orlando Figueira como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico, em Angola, em contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.
