Liberty Chiaka, que falava em conferência de imprensa para o balanço das visitas de constatação que deputados da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) realizaram às 18 províncias do país, lamentou que a maioria dos governadores provinciais se recusaram a receber as delegações para os cumprimentos de cortesia, com exceção do Cunene, Huambo, Cuanza Sul e Namibe.
Assim como a maior parte dos governadores provinciais, acrescentou o deputado, comandantes policiais, administradores municipais, diretores de hospitais, de escolas, não receberam os deputados da UNITA.
Segundo Liberty Chiaka, as visitas serviram também para auscultar os cidadãos relativamente à proposta da nova divisão político administrativa.
O deputado realçou que, passando de 164 para 581 municípios, Angola seria o primeiro e único país do mundo sem entidades inferiores aos municípios, questionando qual o critério base que foi usado.
“Sejam 164 municípios, 581 municípios, mesmo se forem 1.800 municípios ou 18.000 municípios, tem de ser 581 autarquias ou 18.000 autarquias, esta é a nossa decisão. Atenção, não venha o argumento, de como tivemos de fazer a divisão, aumentar os municípios, as autarquias ficam para o ano 2075, quando Angola completar 100 anos de independência, não, negativo”, expressou.
Liberty Chiaka sublinhou que a Constituição determina que as autarquias se organizam nos municípios, podendo ser do nível supramunicipal e também inframunicipal.
“Comecemos com os 164 municípios que já existem, se depois tivermos necessidade de criar outros municípios, que a base seja aqueles que já existem”, frisou.
O líder do grupo parlamentar do maior partido da oposição angolana reforçou que esta é a posição da UNITA, esperando que a proposta de nova divisão político-administrativa “não seja um expediente para continuar a adiar o processo das autarquias”.
De acordo com Liberty Chiaka, as constatações nas 18 províncias angolanas serão consolidadas num relatório, que será remetido às entidades competentes, com contribuições, para melhorar a condição social e económica dos cidadãos.
Angola tinha o ano 2020 como data indicativa para a realização das primeiras eleições autárquicas, mas devido à pandemia de covid-19 e por não estar ainda concluído o pacote legislativo autárquico, com 11 leis, das quais 10 já aprovadas pela Assembleia Nacional, não se efetivaram.
O Presidente angolano, João Lourenço, enquanto candidato à Presidente da República do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, nas eleições gerais de 24 de agosto, comprometeu-se a institucionalizar as autarquias em 2023, em caso de vitória da organização política que lidera.
Em outubro deste ano, o chefe de Estado angolano referiu, em declarações à imprensa em Dakar, Senegal, que enquanto não estiveram criadas condições não vai “assanhadamente” convocar eleições autárquicas, frisando que o pacote legislativo autárquico não está concluído.
“Quando houver condições. Como sabe o pacote legislativo autárquico não está terminado. Enquanto isso não posso assanhadamente – se me permite a expressão – convocar eleições”, respondeu João Lourenço à Radio France Internationale.
O processo de implementação das autarquias divide o Governo e os partidos da oposição, bem como a sociedade civil, defendendo os primeiros a institucionalização gradual e a outra parte que ocorra em simultâneo em todos os municípios.
O parlamento angolano tem ainda para discutir e aprovar a proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias Locais, tido como o principal diploma do pacote legislativo.
