O pedido de autorização do Presidente da República sobre o envio do contingente militar para a região leste da RDCongo foi aprovado por unanimidade, com 178 votos a favor, sem nenhuma abstenção ou votos contra.
Na sua intervenção, o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, disse que a missão tem o período previsto de um ano, renováveis caso se justifique, e tem como objetivo assegurar as zonas de acantonamento dos efetivos do M23.
Francisco Furtado sublinhou que Angola e a RDCongo partilham uma extensa fronteira de 2.524 quilómetros, bem como têm em comum a cultura, por consanguinidade, razão pela qual “nenhum dos países pode ficar indiferente das dinâmicas políticas, militares, económicas e sociais do outro”.
“Se recuarmos um pouco no tempo veremos que, em 2016, Angola, com maior incidência a província da Lunda Norte, acolheu mais de 30 mil refugiados congoleses, em decorrência do seu conflito interno, e estamos recordados das consequências causadas, não só na vida quotidiana dos refugiados, mas também na província hospitaleira, tanto no tecido humano, económico e social”, frisou.
Francisco Furtado destacou que a projeção desta força e os respetivos meios aéreos contará com um orçamento estimado em 11,2 mil milhões de kwanzas (20,7 milhões de euros), através do remanejamento de verbas do Orçamento Geral do Estado de 2023, do setor de Defesa e Segurança, dos quais estão já disponibilizados e em execução pelo Estado-Maior General das FAA cerca de 43% da verba prevista, equivalente ao montante de 4,6 mil milhões de kwanzas (8,5 milhões de euros).
Segundo o governante angolano, não foram identificados quaisquer riscos de combate, “pois o contingente militar angolano não estará envolvido em operações militares diretas”, informando que o seu desdobramento far-se-á fora da atual área de operações militares no leste da RDC.
Entretanto, foram determinados riscos de saúde, com grau médio, isto é, a existência de doenças de fórum respiratório, malária, dengue, ébola e outras doenças tropicais, que podem ser minimizadas com as medidas de proteção dos efetivos.
O governante angolano considerou que o envio desse contingente militar, de apenas um batalhão, “vem comprovar, mais uma vez, a capacidade e o desenvolvimento das Forças Armadas Angolanas na materialização do seu adestramento em situações adversas e contextos diferentes, de realizarem e participarem em missões de apoio à paz e humanitárias, elevando bem alto a bandeira do país e a elevação da sua proficiência no conjunto dos exércitos do continente e do mundo”.
Na resposta às preocupações dos deputados, o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente de Angola salientou que o contingente angolano vai estar simplesmente engajado na segurança e no apoio às atividades do DDRS (Desengajamento, Desmobilização e Reinserção Social) dos militares do M23.
Francisco Furtado destacou que uma instabilidade em qualquer um dos pontos próximo da nossa fronteira comum, provocando apenas o êxodo de um milhão de refugiados congoleses, para o território angolano, “será motivo de instabilidade para Angola”.
O dirigente angolano tranquilizou os deputados preocupados com a segurança dos efetivos angolanos, que “embora esta seja uma missão de pacificação, as FAA preveem riscos possíveis para qualquer eventual descarrilamento do processo”.
