Estes bens e activos, que não estão ainda a ser geridos pelo Executivo, aguardando uma decisão judicial definitiva, constam da lista actualizada disponível no site da Procuradoria-Geral da República (PGR), separados por bens apreendidos, arrestados e recuperados.
A lista, de acordo com a Lusa, apresenta 219 bens e activos recuperados, 167 arrestados e 521 apreendidos, incluindo mais de 500 milhões de euros em dinheiro em Portugal, país onde Angola deverá passar a gerir vários imóveis em Lisboa, Porto e Santarém, um apartamento em Rio de Mouro, nos arredores da capital, e vivendas no Algarve, entre outros, caso ganhe os processos que correm em tribunal.
O site da PGR apresenta a descrição do bem, o valor, o fiel depositário, a situação actual e o ano, não especificando quem era o anterior proprietário, sendo que, por exemplo, entre os bens apreendidos estão 30 relógios no valor de 2,6 mil milhões de dólares que estão desde 2021 ‘à guarda do fiel depositário’, o Banco Nacional de Angola, ou o condomínio Tambarino, em Benguela, no valor de 138 milhões de dólares, cujo fiel depositário é o Banco de Poupança e Crédito.
Entre os bens está um Lamborghini, apreendido em 2021 que, à semelhança de outras dezenas de veículos de marcas de luxo, iates, camiões, motas de água, atrelados e jipes, aguarda ainda avaliação.
Para além dos veículos, Angola arrestou também, no âmbito do combate à corrupção, camiões, escolas, vivendas no Algarve, apartamentos de luxo em Lisboa, Cascais e Santarém, um parque de estacionamento na Huíla, dezenas de hotéis, um centro de tratamentos e SPA, um centro de hemodiálise em Luanda, 49% das acções do Standard Bank em Angola (no valor de 117 milhões de euros) e até um centro de estágio de futebol em Cacuaco, que está afecto a uma instituição pública.
Um hotel na China
Entre os bens arrestados pelas autoridades angolanas estão, de acordo com a lista disponível no site da PGR, várias aeronaves, um hotel na China, avaliado em 25 milhões de dólares, dois edifícios no valor de 130 milhões de dólares em Singapura, para além do activo mais valioso de toda a lista, o edifício de quatro andares em Wall Street, nº 23, avaliado em 450 milhões de dólares, arrestado no ano passado, e cujo fiel depositário é a China Sonangol International.
Isto, claro, para além de muitos milhões de dólares, libras, euros e kwanzas, dos quais mais de 500 milhões de euros foram arrestados em Portugal, em apreensões que vão desde os 484 euros até montantes muito significativos, com valores únicos de 51,9 milhões de euros, 71,9 milhões ou de 102,6 milhões de euros, a apreensão única mais valiosa em Portugal na lista dos activos arrestados, disponível no site da PGR.
Entre os activos arrestados estão, também, os 26% das acções da NOS, que se juntam aos 42,5% das acções do Banco Euro BIC, 51% das participações sociais no Banco Fomento Angola e 42,5% das acções no Banco BIC, cujos fiéis depositários são os conselhos de administração das empresas.
A lista do SNRA, publicada na segunda-feira, inclui 219 bens e activos recuperados, apreendidos ou arrestados, parte dos quais relacionados com processos ainda em curso, num total de 19 mil milhões de dólares.
Destes, 7 mil milhões de dólares correspondem a bens recuperados e cerca de 12 mil milhões de dólares foram apreendidos ou arrestados.
Na semana passada, a directora do SNRA, Eduarda Rodrigues, disse que foram identificados, nos dois últimos anos, mais 24 mil milhões de dólares nos processos em investigação sobre recuperação de bens, soma que agora ascende a 70 mil milhões de dólares.
Dezanove imóveis apreendidos em Portugal no combate à corrupção
Dezanove imóveis, entre edifícios e apartamentos, foram apreendidos pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) da Procuradoria Geral da República (PGR), em Portugal, em 2021, no âmbito do processo de combate à corrupção e branqueamento de capitais.
O conjunto de imóveis avaliados pela PGR e cujas contas feitas pelo Jornal de Angola fixam o valor em USD 11.887.765.00, estão localizados em zonas urbanas de Cascais, Sacavém, Rio de Mouro, Porto e Lisboa, esta última, a capital portuguesa.
Os 19 activos imobiliários confiscados, segundo dados actualizados pelo SENRA, não têm ainda um fiel depositário, em virtude da actual condição em que se encontram os imóveis, em processo de conversão para a esfera do Estado.
Um dos edifícios localizados em Lisboa, estimado em mais de dois milhões de dólares (USD 2.020.000.00), encabeça a lista dos imóveis apreendidos pela PGR em território português, sendo que existem outros confiscados na mesma cidade e avaliados, em dólares, em 800.000.00, 170.000.00, 45.074.84, 43.426.00 e 43.405.00, respectivamente.
Ainda na capital portuguesa, estão apreendidos três apartamentos, nos valores de USD 533.500.00, 756.600.00 e 732.350.00.
Em Sacavém, Norte de Portugal, o Serviço de Recuperação de Activos da PGR contabiliza dois prédios, avaliados em 83 e 95 mil dólares, sendo que em Rio de Mouro estão confiscados dois edifícios, avaliados em 208 e 70 mil dólares, valores abaixo daquele identificado em Carcavelos (Cascais), cujo valor é estimado pelas autoridades judiciais em 615 mil dólares.
Um edifício, localizado na cidade do Porto, é avaliado em 770 mil dólares, ao passo que quatro prédios com áreas de 181,7 m2, 182,40 m2, 182 m2 e 257 metros quadrados, têm os valores fixados em 110 mil dólares cada.
A recuperação efectiva dos referidos activos deve acontecer na sequência da instauração da acção declarativa, com objectivo de o Tribunal reconhecer que os bens apreendidos são propriedade do Estado Angolano, devendo, no desfecho do processo, o Tribunal homologar o acordo.
Os imóveis apreendidos ou arrestados pela PGR ficarão perdidos a favor do Estado, se não houver a entrega dos valores correspondentes.
A primeira decisão de perda alargada de bens, no âmbito do combate à corrupção e branqueamento de capitais, liderado pela PGR, recorde-se, aconteceu com a devolução para a esfera do Estado de um património avaliado em mais de dois mil milhões de dólares, referentes ao caso que envolve a companhia AAA Seguros.
Na ocasião, o Tribunal condenou o arguido, Carlos de Sá Vicente, a 9 anos de prisão e a perda de bens localizados em Angola e em países como a Suíça, Singapura, Portugal, Bermudas, Luxemburgo e Emirados Árabes Unidos.
Viaturas topo de gama
Dezasseis viaturas topo de gama, apreendidas pela PGR em Angola e no exterior do país, em 2021, aguardam pela conclusão do processo de avaliação dos respectivos valores.
Para a avaliação do real valor dos bens recuperados ou arrestados, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) recorre ao Instituto Nacional da Habitação, no caso de bens imóveis, e, ao Ministério dos Transportes, para a avaliação das viaturas apreendidas.
Do conjunto de viaturas catalogadas pelo SENRA e divulgadas na lista de bens apreendidos pela instituição, realce para um Lamborghini da série 2014 e um Bentley 3W (Continental GT), da série 2005.
No mercado de automóveis, a Lamborghini é comercializada ao preço de dois milhões de euros, ao passo que o Bentley Continental chega a custar mais de 260 mil euros. Prevê-se, no entanto, que só as duas viaturas, entre as 16 apreendidas pela PGR, venham a permitir ao Estado um encaixe financeiro estimado em cerca de três milhões de euros.
O SENRA recuperou em dinheiro desde 2019 até à presente data, em participações sociais, imóveis e outros bens móveis, mais de sete mil milhões de dólares e apreendeu e requereu o arresto de valores monetários, participações sociais, imóveis e outros bens móveis no valor de mais de 12 mil milhões de dólares.
Apenas os bens recuperados (mais de sete mil milhões) já são efectivamente propriedade do Estado. Os restantes bens apreendidos ou arrestados aguardam decisão judicial.
