Segundo o grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975), a iniciativa de destituição de João Lourenço, proposta pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), “não tem pernas políticas, jurídicas, procedimentais e nem pernas regimentais”.
Isto pela "simples razão de que não existem ações ou omissões do Presidente da República que justifiquem lançar-se mão ao artigo 129º da Constituição da República de Angola (artigo que consagra as razões de destituição do Presidente da República)”, disse hoje o terceiro vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, Kilamba Van-Dúnem.
O deputado, que apresentava no parlamento a declaração política do partido, reconheceu que a iniciativa de destituição do Presidente angolano, tornada pública há uma semana, pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição) “enquadra-se no curso normal do combate político”.
“Afinal, a mesma UNITA que, à terça e quinta-feira rejeita a legitimidade do Presidente da República e da Assembleia Nacional saído das eleições de 2022, é a mesma UNITA que à segunda, à quarta e sexta-feira usa o seu grupo parlamentar, na mesma Assembleia Nacional, que dizem ser ilegítima, para destituir o Presidente da República que dizem não reconhecer”, atirou.
Segundo Kilamba Van-Dúnem, o grupo parlamentar do seu partido “percebendo” onde a iniciativa da UNITA pretende chegar, “agirá com serenidade e nos termos da Constituição da República e do Regimento da Assembleia Nacional”.
“Embora seja compreensível do ponto de vista da ação política, não deixa de ser notório que a liderança da UNITA não teve coragem de dar rosto a iniciativa política de destituição, tendo optado por esconder-se na batina do grupo parlamentar, ou seja, atirou a pedra e escondeu a mão”, criticou.
O grupo parlamentar do MPLA “aproveitou a ocasião” para “reiterar o seu incondicional apoio ao Presidente da República e do MPLA, João Lourenço, na árdua, mas nobre tarefa de dirigir os destinos do país, prosseguindo com a sua marca de governação e liderança na resolução dos problemas que afetam a população angolana”.
Apelou os cidadãos a “manterem a serenidade”, com o “firme propósito de continuar a consolidar os princípios da unidade e coesão internas para melhorar a sua capacidade organizativa e reassumir o compromisso de continuar a sua instituição forte e de grande valia política para o Governo”.
Kilamba Van-Dúnem, que fazia a declaração política do seu partido durante a nona reunião plenária extraordinária da presente legislatura, que aprecia o balanço de execução da Conta Geral do Estado (CGE) de 2021, referiu que o documento apresenta “melhorias metodológicas e de qualidade técnica significativas em relação aos exercícios anteriores”.
“Já é uma realidade objetiva que há mais de uma década, a elaboração da CGE tem melhorado substancialmente, passando a apresentar com maior rigor, mais transparência e regularidade o reporte da gestão da coisa pública, não obstante as insuficiências de ordem contabilística registadas na sua apreciação”, frisou.
O MPLA “tem plena consciência de que ainda há algumas insuficiências que devem ser atendidas e devidamente tratadas, mas acreditamos na melhoria significativa nas próximas CGE que ainda teremos o privilégio de apreciar e discutir nesta casa das leis”, afirmou.
O político dos “camaradas” disse igualmente que a atual situação económica e social do país “requer uma abordagem abrangente e sustentável”.
“Não requer uma apresentação sensacionalista e pessimista, assente numa leitura enviusada da realidade. Antes pelo contrário, o momento exige, sobretudo, uma leitura correta e objetiva, centrada no essencial, que é a procura incessante das medidas mais adequadas para aliviar as populações do atual momento de aperto que passamos”, rematou Kilamba Van-Dúnem.
